Faltam seis dias para o fim de julho e começo de agosto, que trará novas obrigações aos empregadores e contadores, como a entrada obrigatória dos Microempreendedores Individuais e empregadores domésticos ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), por exemplo, entre outras novidades.
Apesar de na reta final, julho ainda não acabou e reserva obrigações importantes, como a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) na próxima quarta-feira (31).
Também no dia 31 de julho será pago o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024, que já está com a consulta aberta.
Até o dia 31 deste mês as pessoas físicas e jurídicas também devem entregar a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie (DME) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) de junho deste ano.
Já em agosto, logo no dia 1º teremos mudanças drásticas, especialmente na área trabalhista: os resultados de exames toxicológicos para trabalhadores que atuam como motoristas devem ser incluídos no eSocial a partir desta data. Veja o passo a passo para esse envio aqui.
O sistema eSocial passará por atualizações relevantes conforme a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024, programada para entrar em vigor também em 1º de agosto.
Também em agosto passa a valer a Portaria 3.665/2023, que regula o trabalho aos finais de semana. A medida, após adiamentos, define condições específicas para atividades permitidas nesses períodos, como serviços essenciais e aqueles autorizados por lei ou convenção coletiva.
Empresas deverão negociar com sindicatos e garantir o cumprimento das novas regras, o que pode implicar em custos adicionais com horas extras, assessoria jurídica e ajustes na logística operacional.
Também em agosto começa o pente-fino do INSS, que fará a revisão de diversos benefícios.
Não somente empregadores e contadores, mas os brasileiros de modo geral deverão se adequar, a partir do dia 1º de agosto, à nova taxação das compras online de até US$ 50. Empresas como Shopee e Aliexpress já começarão a taxação neste sábado (27) para antecipar as mudanças.