Nesta segunda-feira (23) o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
O valor será liberado para realizar o pagamento de atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS.
Os valores irão cobrir as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que não ultrapassem 60 salários mínimos.
O lote de pagamentos envolve 129.182 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 168.679 pessoas.
Além disso, o lote mensal é destinado para aqueles que venceram ações contra o Instituto e têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, com ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto deste ano.
Vale ainda dizer que os pagamentos dependem do cronograma e sistema operacional de cada tribunal regional.
Assim, os depósitos são feitos mediante a data de autorização da RPV, também conhecida como autuação ou emissão.
A respeito do valor total, a Justiça chegou a autorizar o pagamento de 3,16 bilhões em atrasados, incluindo processos não relacionados a revisões de benefícios previdenciários.
Com relação ao prazo para pagamento dos atrasados, isso irá depender da data definida pelo juiz e do momento em que o processo foi finalizado.
É importante informar que as RPVs com valores de até 60 salários mínimos são quitadas em até dois meses depois de uma ordem judicial.
Para consultar a data de recebimento do valor atrasado, o segurado do INSS deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região.
A consulta pode ser feita neste site, usando o CPF, o número da OAB do advogado e o número do processo.
Com informações da Exame