O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende recuperar trechos “incontroversos” da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tratava de alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo ela tendo perdido a validade, defendendo a retomada parcial da MP alternativa à do IOF.
A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir soluções que ajudem a reduzir o impacto fiscal causado pela rejeição da medida no Congresso.
Com a perda de validade da MP — que foi retirada da pauta da Câmara na última semana— o governo calcula um rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas não arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos que deixaram de ocorrer.
Segundo Haddad, cerca de 70% do texto original da MP tinha apoio do Congresso e tratava de pontos considerados consensuais, como controle de cadastro de benefícios sociais e limitação de compensações tributárias indevidas. “Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou o ministro, defendendo a reintrodução dessas medidas em novos projetos legislativos.
Propostas consensuais
Entre as medidas classificadas como “incontroversas”, estão as limitações de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões e o controle do cadastro do seguro-defeso, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão.
O ministro destacou que essas ações têm apoio do Senado e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e que deverão ser reapresentadas por meio de projetos separados para acelerar sua tramitação.
Impactos da MP 1.303
A MP fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas de 2026, combinando aumento de arrecadação e corte de gastos. Entre as propostas originais estavam:
Aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
Aumento de 12% para 18% da tributação sobre apostas eletrônicas (bets);
Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% sobre fintechs
Fim da isenção de IR sobre títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com tributação de 5%.
Alternativas em estudo
Sem a MP, o governo avalia novas medidas para recompor receitas, entre elas:
Ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas;
Revisão da proposta orçamentária enviada em agosto;
Possível corte de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, hipótese considerada politicamente delicada.
De acordo com Haddad, Alcolumbre compreendeu a gravidade da situação e demonstrou disposição em colaborar. No entanto, o ministro destacou que uma solução definitiva dependerá de acordo político mais amplo com as lideranças do Congresso.
LDO adiada
O impasse no Legislativo também provocou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Prevista inicialmente para terça-feira (14), a análise na Comissão Mista de Orçamento foi remarcada para o dia 21 de outubro.
“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto coerente do que aprovar algo inconsistente com o Orçamento e as leis fiscais”, afirmou Haddad.
O governo pretende recompor receitas e preservar o equilíbrio fiscal, mantendo o compromisso de controle de gastos mesmo diante das dificuldades políticas enfrentadas na Câmara dos Deputados.