A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta terça-feira (2) a NT 2025.001.v.1.02, que traz mudanças nas Regras de Validação na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), além da Resposta Síncrona para Lote com somente 1 NF-e e o Leiaute do QR-Code versão 3 da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e).
As alterações envolvem as novas disposições da reforma tributária e fazem parte da série de mudanças divulgadas nas recentes Notas Técnicas, focadas na adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS.
As mudanças nas Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, impactam:
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
Algumas das novidades trazidas pela NT já entram em ambiente de produção no dia 8 de setembro, próxima segunda-feira, enquanto outras serão implementadas em 13 de outubro deste ano.
As mudanças estão destacadas em verde na Nota Técnica 2025.001 v.1.02, que pode ser acessada aqui.