A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que cerca de 80 municípios brasileiros ainda possuem pendências que podem impedir o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para 2026. O prazo final para a regularização das informações expira neste domingo (31).
Pendências nos sistemas oficiais
Segundo a entidade, os municípios constam como inabilitados por não terem enviado ou validado corretamente os dados referentes ao exercício de 2024 nos sistemas oficiais: o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A data de corte para análise foi 21 de julho.
A habilitação nesses sistemas é condição obrigatória para que os municípios sejam considerados no cálculo da complementação-VAAT, etapa prevista na Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Importância da habilitação
A CNM reforça que, embora a habilitação não garanta automaticamente o recebimento dos recursos, ela é indispensável para que cada rede de ensino seja comparada ao VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN). Apenas aquelas com valor inferior ao índice definido terão direito à complementação.
Risco de perda de recursos
A entidade lembra que os valores repassados por meio da complementação-VAAT são fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica em muitas redes municipais, funcionando como fonte indispensável de financiamento.
“É essencial que os gestores priorizem a regularização das informações para não perder o prazo final. A não habilitação pode resultar em perdas financeiras significativas, comprometendo a qualidade do ensino público”, destacou a Confederação em nota.
Apoio aos municípios
A CNM informou que acompanha a situação desde o início de agosto e permanece em contato com os municípios inabilitados para orientá-los sobre a regularização dos dados e evitar prejuízos futuros.