A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passa por uma nova rodada de homologação entre 5 e 9 de outubro, na sede do Serpro, em Belo Horizonte (MG).
A agenda reúne municípios, Receita Federal, Serpro, Comitê Gestor da NFS-e e Comitê Gestor do IBS. A participação de Curitiba foi divulgada pela prefeitura em 7 de outubro.
Quais funcionalidades estão sendo testadas?
A rodada contempla quatro frentes:
Nota do Tomador;
Retenções;
Obrigatoriedade de emissão por optantes do Simples Nacional;
Procurações Eletrônicas.
Depois da homologação, os recursos deverão passar pelo ambiente de produção restrita, destinado a testes com contribuintes, antes da implantação. O comunicado não informa uma data para essa liberação nem detalha as condições de utilização de cada funcionalidade.
Como essa etapa se relaciona com a Reforma Tributária?
A preparação da plataforma envolve a adaptação dos documentos fiscais ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Uma rodada anterior ocorreu entre 31 de agosto e 3 de setembro, também no Serpro de Belo Horizonte. Na ocasião, as equipes avaliaram cenários de emissão, regras de negócio e inconsistências que precisavam ser corrigidas antes da implantação.
O comunicado do Comitê Gestor sobre aquela etapa relacionou os trabalhos à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 e ao cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A rodada de outubro dá continuidade à preparação técnica do sistema.
Emissão pelo Simples tem calendário próprio
O teste das funcionalidades deve ser acompanhado junto com as regras de emissão já divulgadas.
Em comunicado de 28 de setembro, o Portal Nacional da NFS-e informou que, em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas de serviços exclusivamente pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, por portal, aplicativo ou integração de sistemas.
Para municípios que mantêm emissores próprios, foi disponibilizada uma configuração no Painel Administrativo Municipal que permite antecipar o acesso dos optantes aos emissores nacionais.
O que os contadores podem preparar?
Escritórios e empresas podem organizar a adaptação em três pontos: conferir o canal de emissão utilizado pelos clientes, alinhar as atualizações com os fornecedores de software e acompanhar a documentação oficial das funcionalidades.
Quando forem divulgadas as regras das procurações eletrônicas, por exemplo, será necessário verificar quais operações poderão ser delegadas e como administrar essas autorizações. Para a nota do tomador e as retenções, a conferência deverá considerar os procedimentos e as responsabilidades definidos nos respectivos manuais.
Com informações da Prefeitura de Curitiba e do Portal Nacional da NFS-e.
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