A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge como uma inovação significativa no cenário da identificação civil no Brasil, prometendo não apenas facilitar o acesso aos serviços públicos, mas também aumentar a segurança na identificação dos cidadãos. Desde a sua introdução, a CIN já está sendo emitida em todos os 26 estados e no Distrito Federal, refletindo um compromisso do Governo Federal com a modernização e a inclusão social. Até o final de setembro, mais de 13,4 milhões de documentos foram emitidos, segundo dados do sistema de monitoramento do governo.
Benefícios e acessibilidade
Um dos principais atrativos da nova CIN é a gratuidade da primeira via, que pode ser solicitada até 2032. Embora o antigo documento continue válido por uma década, a nova carteira pode ser obtida a qualquer momento, permitindo que os cidadãos se atualizem conforme a necessidade. Além disso, a CIN será capaz de integrar outros números de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Número de Identificação Social (NIS), em sua versão digital, simplificando ainda mais a documentação pessoal.
Outro ponto relevante é a inclusão de símbolos que identificam pessoas com deficiência visual, auditiva, Transtorno do Espectro Autista e deficiências intelectuais. Essa característica visa promover a acessibilidade e garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos.
Modernização na concessão de benefícios
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, destacou que a CIN permitirá uma maior automação na concessão de benefícios sociais. Por exemplo, no caso do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), a nova identificação facilitará a verificação das condições do beneficiário, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático.
Além disso, a CIN se conecta à identidade digital da plataforma Gov.br, que oferece acesso a mais de 4.300 serviços digitais, tornando o cotidiano do cidadão mais prático e conectado.
Segurança e inovação tecnológica
O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu normas rigorosas de segurança, integridade e interoperabilidade para a emissão da nova Carteira de Identidade em formato digital. Entre os mecanismos de segurança implementados estão:
Tecnologia blockchain: garante a integridade dos dados e a imutabilidade das informações;
QR Code: um código de barras bidimensional que facilita a verificação rápida e segura do documento.
Integração com o serviço de identificação do cidadão: para um cruzamento de dados seguro e eficiente;
Verificação sem internet: permite a validação do documento mesmo em locais sem conexão;
Proteção contra captura de tela: impede que terceiros possam copiar o documento digital;
Biometria facial e prova de vida: recurso que garante a segurança adicional ao validar a identidade do portador.
A CIN utiliza também assinatura digital, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas.
Catalisador da certificação digital
O presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, ressaltou que a CIN é um projeto de cidadania abrangente, apoiado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Essa iniciativa está inserida na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a emissão de certificados digitais para identificação virtual de cidadãos e empresas.
Durante o Congresso da Cidadania Digital, realizado em setembro em Brasília, o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, mencionou que a CIN será um elemento crucial para a democratização da certificação digital no Brasil. A meta do Governo é identificar todos os cidadãos até 2030, utilizando um banco biométrico robusto que permitirá uma identificação abrangente e eficiente.
“A implementação de um documento único até 2032 abrirá novas possibilidades para diversas aplicações governamentais e privadas, tornando-se um terreno fértil para o mercado de certificação digital”, afirmou Prates.
Formatos e acesso
A nova Carteira de Identidade é disponibilizada em papel e, em alguns estados, em um formato de cartão policarbonato. Independentemente do modelo físico escolhido, o cidadão terá acesso à versão digital pelo aplicativo Gov.br, garantindo que a modernização e a facilidade estejam ao alcance de todos.Com informações Folha de Vitória