O Projeto de Lei 2054/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas na forma como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado no cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa alterar a Lei 14.601/23, que recriou o programa Bolsa Família, para excluir o BPC do cálculo da renda familiar. Esta medida pode ter um impacto considerável na política de transferências de renda e no acesso a outros benefícios sociais.
Atualmente, o valor recebido a título de BPC, destinado a pessoas com deficiência, é incluído no cálculo da renda per capita familiar, o que pode reduzir a elegibilidade para diversos outros benefícios sociais. A proposta de Duarte Jr. busca corrigir essa situação, argumentando que a inclusão do BPC pode prejudicar o acesso a outros programas essenciais para a garantia de uma vida digna e plena.
Em suas declarações, o deputado Duarte Jr. destacou que a medida pretende assegurar que o BPC não seja considerado como um fator que diminui a renda familiar disponível para o acesso a outros benefícios. "A inclusão do BPC no cálculo da renda familiar pode prejudicar a capacidade das pessoas de acessarem outros benefícios sociais necessários. A proposta visa garantir que todos tenham a oportunidade de uma vida digna, sem a restrição imposta pelo cálculo atual", afirmou o parlamentar.
Além disso, o projeto de lei também estabelece que o BPC poderá ser acumulado com outros benefícios sociais, uma mudança importante para garantir que as pessoas com deficiência não sejam penalizadas por receberem múltiplos apoios financeiros. Duarte Jr. enfatizou que a acumulação de benefícios deve ser vista como um direito fundamental, não como um privilégio. "A cumulação dos benefícios é uma questão de justiça social e um passo crucial para assegurar que todos os cidadãos possam desfrutar de uma vida digna", completou o deputado.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2054/24 ainda precisa passar por um processo legislativo detalhado para se tornar lei. Em caráter conclusivo, será analisado pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise dessas comissões, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para ser sancionada e se tornar lei.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na política de assistência social do Brasil, potencialmente beneficiando milhares de pessoas com deficiência ao garantir que o BPC não afete negativamente o acesso a outros benefícios essenciais.