Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica, o projeto de lei do Acredita. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O Acredita é um programa de crédito lançado pelo governo federal com o objetivo de oferecer suporte financeiro a pequenos negócios, proporcionando acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas, como taxas de juros mais baixas e prazos facilitados.
A única mudança no texto do projeto trata-se de uma emenda para incluir pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e comunidades ribeirinhas no rol do público prioritário das ações do Acredita.
No texto-base não houve destaques, mesmo que a oposição chegou a tentar separar algumas emendas para votações destacadas, porém foram retiradas, sendo que uma dessas emendas tentava rever o uso de recursos esquecidos no Banco Central.
O PL, que é o principal partido da oposição, tentou alterar no projeto o dispositivo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a votar o dispositivo em um novo projeto de lei futuramente e, segundo ele, chegou a receber um telefonema do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que o encaminhou uma nota técnica contra o texto aprovado no Senado sobre o uso dos recursos esquecidos.
Diante desse cenário, Pacheco defende que haja um “diálogo entre o Senado, Ministério da Fazenda e o Banco Central.
Vale lembrar que o Acredita inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
Além disso, o projeto autoriza a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo, bem como a proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
Com a versão do novo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o prazo para renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais foi estendido até o dia 31 de dezembro de 2025.
Com informações do Estadão Conteúdo