Em uma iniciativa que pode trazer mudanças importantes para os trabalhadores que atuam no período noturno, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2497/24, que propõe aumentar para 40% o adicional mínimo sobre o valor da hora diurna para empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalham à noite, definido como o período entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O texto do projeto sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas legislações referentes ao trabalho doméstico e rural. Atualmente, o adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos e domésticos, e de 25% para trabalhadores rurais.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta, destacou a importância da medida ao citar estudos da Organização Mundial de Saúde que evidenciam os riscos associados ao trabalho noturno. "É fundamental que o adicional noturno seja equiparado ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre", argumentou o parlamentar.
Ele enfatizou que a proposta tem dois objetivos principais: incentivar as empresas a reorganizar suas operações para minimizar o trabalho noturno e oferecer uma compensação financeira mais justa aos trabalhadores que desempenham suas funções nesse período. "Queremos, por um lado, reduzir a necessidade do trabalho noturno e, por outro, garantir que os trabalhadores sejam devidamente recompensados por esse esforço", explicou Salomão.
Próximos passos na tramitação
O projeto de lei segue em caráter conclusivo e será revisado pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, também precisará ser aprovada pelo Senado.
Se implementada, a medida representará uma significativa melhoria nas condições de trabalho noturno, oferecendo maior segurança financeira e reconhecendo os desafios específicos enfrentados por esses trabalhadores. A expectativa é que a proposta estimule debates aprofundados sobre as condições de trabalho no Brasil, especialmente em setores que dependem intensamente de operações noturnas.