Com a reforma tributária, os planos de internet podem crescer até R$ 20, segundo estimativa de representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI).
Para evitar que esse aumento caia sobre o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes diferenciados.
O Ministério da Fazenda alega que segundo seus estudos, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%.
“A reforma vai ter um aumento de preços para o consumidor final. Por quê? Porque, de fato, vai ter um aumento da carga tributária para o setor. O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18%, o aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma”, afirma o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.
A atual reforma tributária concentra-se no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, no entanto, para setores como TI, que tem uma boa parte do seu custo em mão de obra, o benefício é restrito.
Para alguns representantes de empresas de software, tecnologia da informação e fornecimento de internet disseram ser favoráveis à reforma tributária, porém com a aprovação de emendas, como a que reconhece a concessão do crédito presumido sobre o custo com o trabalhador contratado.
Para o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Flores, incluir novos setores na lista de beneficiados com alíquotas menores pode impactar de maneira negativa na reforma tributária.
“Não adianta aumentar os 23 anexos que o PLP já tem, as 80 páginas de regime especial diferenciado, de apuração específica. Vai ficar mais complicado. Quando a gente dá diferenciações amplas — essa para esse setor, essa para esse segmento, essa para essa situação, é pior; a gente perde o alvo, perde o foco, espalha benefícios para todo mundo e volta para aquele manicômio, afirmou Flores.
Com informações Senado Notícias