A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a continuidade, em setembro de 2025, da Operação Limpa Trilhos, iniciativa voltada à aceleração da análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos tributários originados de pagamentos indevidos ou a maior.
De acordo com o órgão, a operação permitiu agilizar cerca de 25 mil solicitações, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos analisados. Após a verificação, os valores seguem para pagamento das restituições, descontadas as compensações aplicáveis. A data prevista para o pagamento das restituições é 21 de novembro de 2025.
Contribuintes do Receita Sintonia têm prioridade na operação
Entre os 25 mil pedidos processados, a Receita destacou que 2.550 correspondem a contribuintes classificados com o certificado A+ no programa de conformidade Receita Sintonia — iniciativa que reconhece empresas e pessoas físicas com histórico de cumprimento voluntário e transparente das obrigações tributárias. Esses pedidos totalizam mais de R$ 100 milhões em créditos.
Objetivo da Operação Limpa Trilhos
A Operação Limpa Trilhos tem como principal objetivo reduzir o tempo de análise de solicitações de restituição e compensação tributária, promovendo maior eficiência administrativa e segurança jurídica no processamento dos créditos reconhecidos pela Receita Federal.
Com a digitalização dos processos e o uso de ferramentas automatizadas, a Receita busca dar celeridade ao retorno de valores devidos aos contribuintes, evitando acúmulo de demandas e melhorando o fluxo de compensações.
Entenda os pedidos de restituição e compensação
Os pedidos de restituição e declarações de compensação são procedimentos formais que permitem ao contribuinte recuperar valores pagos indevidamente ou a maior à Receita Federal. A compensação ocorre quando esses créditos são utilizados para quitar outros débitos tributários federais, enquanto a restituição implica o reembolso direto ao contribuinte.
Pagamentos previstos e próximos passos
Conforme o cronograma divulgado pela Receita, a previsão é de que as restituições referentes aos créditos analisados na operação sejam efetivadas até 21 de novembro de 2025. Os contribuintes poderão acompanhar a situação de seus pedidos por meio do Portal e-CAC, no serviço “Restituição e Compensação”, disponível no site oficial do órgão.
A Receita Federal reforça que as ações da Operação Limpa Trilhos serão mantidas nos próximos meses, com o intuito de reduzir o estoque de pedidos pendentes e fortalecer a confiança entre o fisco e os contribuintes.