A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (24) uma nota com esclarecimentos sobre informações que têm circulado nas redes e em veículos de comunicação afirmando que o órgão teria criado uma “malha fina do imóvel rural”.
Segundo a Receita, essa interpretação é incorreta. O órgão destacou que as melhorias implementadas na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não criam qualquer tipo de malha fina, mas, ao contrário, têm como objetivo simplificar o processo, reduzir erros de preenchimento e facilitar a entrega da declaração.
Simplificação e redução de erros
De acordo com a Receita, a nova sistemática da declaração promove maior facilidade para o contribuinte e reduz a chance de inconsistências que poderiam gerar problemas no processamento.
“O conjunto de melhorias implementadas na Declaração do ITR não criam ‘malha fina’”, informou o órgão em nota oficial.
Lançamento da DITR Web
Entre as principais novidades está o lançamento da DITR Web, plataforma que permite o preenchimento da declaração do ITR diretamente no ambiente online.
O novo sistema oferece recursos que aumentam a praticidade do processo:
Recuperação automática de dados cadastrais;
Agrupamento de declarações de imóveis do mesmo contribuinte;
Acesso por computador ou dispositivo móvel;
Preenchimento multi-exercício em um único ambiente.
Com essas funcionalidades, o preenchimento se torna mais rápido, menos sujeito a falhas e acessível em diferentes dispositivos.
Integração com o CAR
Outra mudança significativa é a dispensa do preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA). A exigência deixou de ser necessária a partir da integração do sistema da Receita com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o órgão, essa alteração elimina redundâncias e reduz a burocracia, permitindo que o contribuinte entregue a declaração de forma mais simples e assertiva.
A Receita reforçou que não há criação de malha fina específica para o ITR. Pelo contrário, as medidas foram implementadas justamente para diminuir a possibilidade de erros involuntários e evitar problemas para o contribuinte.
“Não faz sentido afirmar que foi criada uma malha fina do ITR, mas exatamente o oposto disso: evitar erros de preenchimento e dor de cabeça para o contribuinte”, esclareceu o órgão.
As mudanças no processo da Declaração do ITR, segundo a Receita Federal, devem ser vistas como avanços que priorizam a simplificação, a automação e a integração de sistemas. A intenção é modernizar o cumprimento da obrigação acessória, reduzir erros e facilitar a rotina do contribuinte rural.