A Receita Federal discutiu o uso de tecnologias que permitem desenvolver sistemas de inteligência artificial (IA) sem compartilhar os dados originais utilizados no treinamento dos modelos. O tema foi apresentado em uma sessão internacional realizada em 20 de outubro, organizada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), em parceria com o grupo Tax Administration 3.0, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O encontro virtual reuniu mais de 130 participantes de administrações tributárias e organismos internacionais. A programação foi dedicada às tecnologias de preservação da privacidade, conhecidas pela sigla PETs (Privacy-Enhancing Technologies), e às possibilidades de aplicação dessas ferramentas em sistemas de inteligência artificial utilizados pelas autoridades fiscais.
A discussão integra o Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária (ITTI, na sigla em inglês), iniciativa internacional voltada ao mapeamento e ao compartilhamento de experiências tecnológicas entre administrações tributárias.
Aprendizado federado é destaque na iniciativa brasileira
Uma das tecnologias discutidas foi o aprendizado federado, método que permite treinar modelos de inteligência artificial de maneira colaborativa entre instituições sem que os dados originais precisem ser compartilhados diretamente.
O Brasil levou o tema às discussões do ITTI e vem desenvolvendo pesquisas sobre a aplicação dessa abordagem à inteligência fiscal. Segundo a Receita Federal, o assunto ainda está em fase exploratória no cenário internacional e representa uma nova frente de estudo para as administrações tributárias.
A apresentação do trabalho brasileiro foi conduzida pelo auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), vinculado à Cotec. A professora Brigitte Muehlmann, do Babson College, nos Estados Unidos, participou como debatedora e destacou o caráter pioneiro da iniciativa brasileira.
Receita Federal divide liderança do projeto com Luxemburgo
A Receita Federal exerce a coliderança do ITTI ao lado da administração tributária de Luxemburgo, por indicação da Subsecretaria de Gestão Corporativa. A participação na organização da sessão integra a atuação brasileira nas discussões internacionais sobre tecnologia tributária, inteligência artificial e governança de dados.
Além da apresentação do projeto brasileiro, o encontro contou com uma exposição acadêmica sobre os fundamentos das tecnologias de preservação da privacidade e do aprendizado federado. A atividade foi conduzida pelo professor Luiz Fernando Bittencourt, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que desenvolve pesquisas conjuntas com a Receita Federal sobre o tema.
Representantes da OCDE e da administração tributária da Estônia também participaram da programação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que iniciou trabalhos sobre aprendizado federado em conjunto com a Receita Federal, esteve presente no encontro.
O que é o Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária?
O ITTI é uma iniciativa do Fórum de Administração Tributária da OCDE, mantida em colaboração com organismos parceiros. Seu objetivo é reunir e divulgar experiências tecnológicas desenvolvidas por administrações tributárias de diferentes países, além de promover encontros para troca de conhecimento entre as instituições.
A participação brasileira na liderança do inventário e a organização da sessão sobre tecnologias de preservação da privacidade estão alinhadas à Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece o marco institucional de inteligência artificial da Receita Federal.
A iniciativa amplia o espaço de discussão sobre o uso de inteligência artificial na administração tributária, com atenção às possibilidades de desenvolvimento colaborativo de modelos e à proteção dos dados utilizados nesses processos.
Inteligência artificial pode mudar a análise de dados fiscais
O avanço de tecnologias de inteligência artificial na administração tributária amplia as possibilidades de análise de informações fiscais e de desenvolvimento de ferramentas para apoiar atividades de fiscalização. Nesse cenário, o aprendizado federado permite pesquisar formas de treinar modelos com dados mantidos por diferentes instituições, sem compartilhar diretamente as bases originais.
Para os profissionais da contabilidade, o tema envolve acompanhar como a Receita Federal desenvolve soluções tecnológicas e discute a proteção de dados no ambiente fiscal. Essas iniciativas fazem parte das discussões sobre o uso de inteligência artificial por administrações tributárias, embora não representem, por si só, uma mudança imediata nas obrigações dos contribuintes.
As tecnologias de preservação da privacidade também colocam em pauta a maneira como informações são utilizadas no desenvolvimento de sistemas automatizados. A proposta discutida no encontro internacional é explorar recursos que conciliem a colaboração entre instituições com a proteção dos dados originais, assunto relevante para organizações que lidam com informações fiscais e contábeis.
Até o momento, a iniciativa brasileira está no campo de pesquisa e intercâmbio técnico. A participação da Receita Federal, da Unicamp e do Serpro no desenvolvimento de trabalhos sobre aprendizado federado indica que o tema está sendo estudado, mas não permite concluir que novas ferramentas ou procedimentos já estejam disponíveis para uso rotineiro por empresas e escritórios contábeis.