Os proprietários de veículos com débitos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia podem aproveitar o Refis IPVA 2025 para quitar dívidas com até 95% de desconto em multas e acréscimos moratórios, além de parcelamento em três vezes. A lei 14.971-25 foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado.
O programa atende débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, e opagamento deve ser feito até 28 de novembro de 2025 para garantir os benefícios. Atualmente, cerca de 500 mil proprietários possuem débitos, dos quais 289 mil são motociclistas.
Benefícios do Refis IPVA Bahia
A legislação também prevê:
Remissão total para débitos do IPVA inferiores a R$ 460;
Remissão parcial de 50% dos débitos da Taxa de Licenciamento Anual de veículos;
Parcelamento em até três vezes, com prestação mínima de R$ 200;
Validade para todos os débitos, inclusive os ajuizados, gerados até 31/12/2024.
Para aderir, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) neste link.
Alívio financeiro para profissionais
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do programa para quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho.
“Você que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu carro ou moto como fonte de renda, corre lá pra poder fazer o pagamento”, afirmou, acrescentando que os benefícios trazem alívio financeiro para milhares de baianos.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que o Refis IPVA permitirá a regularização de contribuintes, especialmente mototaxistas e motofretistas, além de gerar novos recursos para os cofres públicos, fortalecendo serviços essenciais à população.
“É uma medida que beneficia tanto os cidadãos quanto o Estado, resultando, na prática, em um setor público mais presente e eficiente para todos”, destacou.
O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, reforçou que manter o licenciamento em dia contribui para um trânsito mais seguro.
“Estar com o veículo licenciado demonstra cumprimento das normas e postura responsável no trânsito”, explicou.
Como aderir ao Refis IPVA Bahia
Os proprietários de veículos devem acessar o site da Sefaz-Ba, clicar no banner do Refis IPVA Bahia e utilizar o simulador disponível. A consulta pode ser feita pelo número do Renavam ou do débito (PAF), permitindo emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para quitação ou parcelamento do imposto.
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos: Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob;
Pagamento no Banco do Brasil disponível também para não-correntistas;
Clientes de outros bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix.
No site da Sefaz-Ba, também é possível acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, com orientações detalhadas e perguntas e respostas sobre o programa.
Com informações Sefaz/BA