A Receita Federal informou que a plataforma de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária, já alcançou a marca de 12 mil documentos emitidos. O ambiente de produção restrita, em funcionamento desde agosto, conta atualmente com 118 empresas participantes, responsáveis por avaliar os fluxos de emissão, recepção e apuração de tributos digitais.
Segundo os dados oficiais, os testes envolveram 5.044 adquirentes. Do total de documentos emitidos, 1.316 apresentaram divergências, a maioria delas inseridas de forma proposital pelas empresas para verificar a capacidade do sistema de lidar com inconsistências.
Objetivo da fase de testes
De acordo com a Receita Federal, esta etapa tem como finalidade validar os mecanismos tecnológicos da CBS, especialmente os relacionados ao processamento, cruzamento e consistência das informações em tempo real. A iniciativa é conduzida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A fase atual contempla também a apuração assistida e os procedimentos de devolução de tributos, como ressarcimentos e transferências. O modelo é considerado essencial para preparar o ambiente que será utilizado quando a CBS entrar em vigor de forma definitiva.
Participação das empresas
As 118 companhias selecionadas abrangem diferentes setores da economia, o que, segundo o Fisco, amplia a representatividade e a qualidade dos testes. Além disso, foram simuladas operações entre empresas (B2B) e com consumidores finais (B2C), garantindo uma visão ampla sobre o funcionamento do sistema em cenários variados.
A Receita Federal destacou que os erros propositais incluídos pelas empresas têm sido importantes para “estressar” a plataforma e identificar pontos de ajuste antes da implementação nacional.
Relevância para a Reforma Tributária
A CBS é um dos pilares da Reforma Tributária em curso, que unifica tributos federais sobre o consumo em um modelo de imposto sobre valor agregado. A expectativa é de que a nova plataforma reduza a complexidade do sistema atual, aumente a transparência e fortaleça o combate à sonegação.
“Esses testes são fundamentais para garantir que o novo modelo seja implementado com segurança e confiabilidade”, ressaltou a Receita em nota.
Próximos passos
O órgão informou que novas etapas de simulação serão realizadas ao longo dos próximos meses, com ampliação gradual do número de participantes e do volume de operações. A meta é chegar à fase de produção com a CBS totalmente validada, garantindo estabilidade para empresas e consumidores.
O ambiente de produção restrita continuará disponível para testes controlados até que todos os fluxos de emissão, apuração e devolução estejam devidamente homologados.
A emissão de mais de 12 mil documentos demonstra que a plataforma da CBS já está em fase avançada de validação. Embora 1.316 divergências tenham sido identificadas, essas inconsistências fazem parte do processo e permitem maior robustez do sistema.
A Receita Federal e o Serpro reforçam que a participação das empresas é estratégica para assegurar a viabilidade da CBS, um dos tributos centrais da Reforma Tributária.
Contadores e gestores devem acompanhar os resultados dessas etapas e os comunicados da Receita, pois a adaptação aos novos sistemas será determinante para garantir conformidade e evitar riscos fiscais no futuro.