Com a meta de promover uma discussão aprofundada, o Senado Federal decidiu adotar uma abordagem mais cautelosa na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece a regulamentação da Reforma Tributária. Diferente da rápida aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado optou por um calendário mais extenso, que inclui uma série de audiências públicas para debater os aspectos técnicos e impactos do projeto.
O plano de trabalho do grupo de análise, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), prevê a realização de pelo menos 11 audiências públicas antes da apresentação do relatório final, prevista para 22 de outubro de 2024. Essa estratégia visa garantir que todos os setores afetados possam expressar suas preocupações e contribuir para um texto que mitigue possíveis efeitos negativos.
Críticas à proposta atual
O senador Izalci Lucas, que lidera o grupo de trabalho, tem se mostrado crítico em relação à proposta de regulamentação como está redigida. Ele destacou os "efeitos deletérios" que a atual redação do PLP 68/2024 pode causar, especialmente no que diz respeito ao aumento da carga tributária em diversos setores. "Nosso papel é assegurar que a regulamentação dos novos tributos seja justa e que os impactos negativos sejam minimizados. Infelizmente, o texto atual não atende a essas expectativas", afirmou o senador. Um dos setores que manifestaram maior preocupação é o imobiliário, que poderá enfrentar um aumento de até 50% na carga tributária.
Situação do PLP 68/2024 no Senado
Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, o PLP 68/2024 agora está sob a análise do Senado. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa regulamentar a cobrança de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto Sobre Serviços (ISS), e, em parte, o Imposto sobre Produtos Importados (IPI), marcando uma profunda mudança no sistema tributário nacional.
Calendário das audiências públicas
O cronograma das audiências públicas foi desenhado para abordar uma ampla gama de temas relacionados à Reforma Tributária. Confira as datas e os tópicos:
13/08: discussão sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024
20/08: análise da não cumulatividade plena e das restrições impostas pelo PLP 68/2024
27/08: avaliação do impacto da reforma sobre a cadeia produtiva da construção civil
28/08: debate sobre tecnologia e inovação no contexto da reforma tributária
03/09: discussão sobre os impactos no setor de comércio e serviços
10/09: análise do conceito de cashback na cesta básica
17/09: exame dos regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital
24/09: discussão sobre regimes diferenciados específicos
01/10: análise das implicações para o
Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
08/10: debate sobre o imposto seletivo
15/10: discussão sobre a transição e fiscalização da reforma
22/10: apresentação do relatório final