O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel dos contadores na implementação da reforma tributária durante reunião com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal, realizada em 21 de outubro, no Ministério da Fazenda. O encontro também tratou da ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) a partir de janeiro de 2027, com medidas voltadas à orientação das empresas durante a transição para o novo sistema.
Segundo Durigan, os profissionais da contabilidade são estratégicos para ajudar os contribuintes a se adaptarem às novas regras. A avaliação considera a atuação dos contadores no esclarecimento de dúvidas, na identificação de inconsistências e na orientação sobre o cumprimento das obrigações tributárias.
A reunião contou com a participação da vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Para Sandra, o contador exerce uma função de confiança junto aos empresários e deve contribuir para que as empresas compreendam e apliquem corretamente as novas regras.
Receita e CFC discutem programa para 2027
Durante o encontro, Barreirinhas informou que a Receita Federal e o CFC estão elaborando uma proposta para ampliar o Programa Nacional de Conformidade Tributária a partir de janeiro de 2027. A iniciativa ainda está em discussão com estados e municípios, e a expectativa apresentada é chegar a um acordo entre as administrações tributárias para publicar as novas regras.
A proposta busca fortalecer uma atuação baseada na orientação e na correção preventiva de falhas, em vez de priorizar a aplicação de penalidades durante a adaptação ao sistema. A intenção é oferecer maior segurança jurídica às empresas que procuram cumprir as obrigações e seguem as orientações disponíveis.
O papel do profissional contábil na conformidade fiscal já está previsto no Ato Conjunto nº 5, de 12 de agosto de 2026, que regulamentou o programa para este ano. Com autorização do contribuinte, o contador indicado pode acompanhar a correção de falhas, atender a intimações e prestar esclarecimentos sobre documentos fiscais.
A manifestação técnica do profissional também pode ser considerada no enquadramento da empresa no programa. A indicação e a manutenção de um contador integram os critérios para permanência no PNCT, conforme as condições estabelecidas na norma.
Boa-fé durante a transição tributária
Outro ponto discutido foi o tratamento dado aos contribuintes que agirem de boa-fé durante a adaptação às novas regras. Durigan defendeu que empresas que prestarem informações e seguirem as orientações dos contadores e dos órgãos tributários sejam consideradas nesse contexto.
O ministro afirmou que mudanças posteriores de interpretação que exijam correções ou informações adicionais devem valer para o futuro e ser acompanhadas de orientação. A discussão busca reduzir a insegurança de empresários que temem cometer erros diante das mudanças na legislação e dos procedimentos fiscais.
Barreirinhas também ressaltou a importância de consultar profissionais da contabilidade diante de dúvidas relevantes. A proposta, contudo, está relacionada às diretrizes de conformidade discutidas entre os órgãos e não representa uma dispensa geral do cumprimento das obrigações tributárias.
Capacitação dos profissionais
A capacitação dos profissionais da contabilidade é fundamental para preparar a categoria para as mudanças trazidas pela reforma tributária. A preparação também inclui seminários presenciais e cursos em diferentes regiões do país.
Com o novo sistema tributário, os contadores terão papel estratégico na adaptação das empresas, auxiliando na interpretação das regras, no cumprimento das obrigações fiscais e na prevenção de inconsistências. A atualização profissional, portanto, contribui para reduzir dúvidas e dar mais segurança aos negócios durante a implementação da reforma.
Com informações do Conselho Federal de Contabilidade