Nesta quarta-feira (25), especialistas ouvidos em audiência pública afirmaram que a regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequência a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos com a suspensão dos descontos voltados para essas pessoas.
Para o economista da Warren Investimentos, Felipe Scudeler Salto, o grande número de regimes específicos previstos na reforma tributária pode fazer com que a alíquota principal cobrada chegue a até 33%.
“Há excesso de regimes específicos e de exceções. A alíquota calculada para garantir as exceções, para garantir os regimes específicos, e os diferenciados principalmente, e para garantir a manutenção da carga tributária, vai precisar ser muito maior que aqueles 26,5%”, afirma Salto.
O economista ainda cobrou do governo federal explicações sobre como funcionará a arrecadação e a divisão de tributos que estão previstos na reforma tributária.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão Dib, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária pode prejudicar as pessoas com deficiência que precisam ter um carro para viver, porque o transporte público e as vias, em sua maioria, não são adaptadas para elas.
“A atual reforma tributária retira o direito às isenções de todos aqueles que têm um carro que não precisa de adaptação externa; 95% das pessoas com deficiência podem perder o direito à isenção na aquisição de veículos”, cita Dib.
Além disso, o presidente da Associação ainda diz que o texto aprovado na Câmara dos Deputados retira o direito a desconto das pessoas com deficiência na compra de carros sem adaptação.
Diante desse possível cenário, Dib pediu para que o Senado Federal aprove emendas em prol das pessoas com deficiência apresentadas por alguns senadores.
Com informações da Agência Senado