Representantes dos setores de construção e infraestrutura defendem mais tempo para adaptação às exigências da reforma tributária. Os pedidos envolvem preparação de sistemas e avaliação dos efeitos sobre contratos. As manifestações não equivalem a uma alteração aprovada do calendário de transição.
Construção pede prazo para adaptação
Em encontro realizado em setembro sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), representantes do setor imobiliário discutiram dificuldades operacionais e tributárias da implementação.
Na ocasião, o presidente-executivo do Secovi-SP e vice-presidente da área imobiliária da CBIC, Ely Wertheim, defendeu adiar a entrada do setor no sistema para permitir sua preparação. A manifestação foi registrada em publicação da própria CBIC.
Uma carta de entidades da construção, incorporação, loteamento e locação também pediu ao governo o adiamento estrutural da reforma. Entre as reivindicações relatadas estão mais antecedência nas especificações técnicas e proteção contra penalidades durante as indefinições.
Infraestrutura aponta efeitos sobre contratos
A Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) também considerou positiva a possibilidade de mais prazo.
Em entrevista à CNN, o diretor-presidente Danniel Zveiter apontou a necessidade de esclarecer os efeitos da tributação sobre contratos existentes e futuros, especialmente quanto aos custos e ao equilíbrio econômico-financeiro das obras.
Adiamento técnico tem alcance específico
Enquanto ocorre o debate, continuam sendo divulgadas medidas de implementação. Em 27 de outubro, a CBIC noticiou a criação de 25 grupos de trabalho entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, incluindo um dedicado a imóveis.
Também foram anunciados ajustes nas datas de produção de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e. Essas mudanças atingem versões e documentos determinados: não representam, por si só, adiamento de toda a reforma tributária.
Para empresas e escritórios contábeis, o acompanhamento deve distinguir três situações: pedidos apresentados por entidades, alterações técnicas formalizadas e mudanças legais efetivamente aprovadas.
Com informações da CBIC, CNN Brasil, Jornal do Commercio e Encat.