O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (30) a votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início da sessão. Segundo ele, a decisão atende a um pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do grande número de emendas recebidas.
Mais de 150 emendas em dois dias
De acordo com Alcolumbre, o prazo para envio de emendas ao projeto terminou às 23h59 desta quarta-feira (24). Até a tarde de terça-feira (23), haviam sido protocoladas 39 sugestões. O número subiu para 156 emendas até as 16h40 da quarta-feira.
“Teríamos esses sete dias para que os senadores e as senadoras que apresentaram novas alterações — seja de destaque, de alterações ou de emendas — pudessem conversar com ele [Braga]”, afirmou o presidente do Senado.
Próximos passos da tramitação
Após a votação no plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que já havia sido responsável pela análise do texto na primeira passagem pela Casa Baixa.
O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara em outubro de 2024 e, desde então, sofreu diversas alterações no Senado durante a relatoria de Eduardo Braga.
Pontos centrais do projeto
Um dos principais dispositivos do PLP 108/2024 é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por representantes indicados por estados e municípios. O colegiado terá a função de fiscalizar e executar a implementação do novo tributo, parte central da reforma tributária aprovada pelo Congresso.
O relatório de Braga também incorporou mudanças relacionadas à Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, que estabelece diretrizes da reforma.
Contexto da votação
A decisão de adiar a apreciação do texto busca dar tempo ao relator para analisar as sugestões e dialogar com os parlamentares. O movimento também reflete a complexidade da regulamentação da reforma tributária, considerada uma das mais relevantes mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.
A expectativa é que a votação em plenário no dia 30 de setembro de 2025 defina os próximos rumos da regulamentação do IBS e outros pontos estruturais da reforma tributária. Até lá, o relator Eduardo Braga deverá avaliar as mais de 150 emendas apresentadas, em busca de consenso entre as diferentes bancadas do Senado.