Empregadores com 100 ou mais funcionários devem enviar o Relatório de Transparência Salarial relativo ao segundo semestre até o dia 30 de agosto.
A publicação do Relatório de Transparência Salarial visa promover a transparência nas políticas remuneratórias das empresas e garantir a equidade salarial.
As empresas devem estar atentas aos prazos e garantir que suas informações estejam precisas e atualizadas para evitar penalidades.
As informações devem incluir dados relativos a todos os funcionários, não apenas os novos contratados, e os dados inseridos pelas empresas no Portal Emprega Brasil serão compilados junto com as informações extraídas do eSocial.
Como enviar o Relatório de Transparência Salarial
Os empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para inserir as informações do relatório.
Na página, há indicações de como as empresas devem se cadastrar e suas filiais, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.
Para ajudar no preenchimento, a pasta realizou um tutorial em vídeo para auxiliar os empregadores, disponível aqui.
Veja passo a passo para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Faça login com o gov.br no
Portal Emprega Brasil;Selecione qual empregador você representa (deve aparecer uma lista);Atualize o cadastro da sua empresa;Clique em “declaração de igualdade salarial” e “nova declaração”;Responda as perguntas que aparecerem na tela;Concluído o preenchimento, clique em “enviar a declaração”;Por fim, selecione “baixar declaração”.
Quais as perguntas que serão feitas ao empregador no relatório?
O empregador deverá responder:
Sua empresa possui plano de cargos e salários ou planos de carreira?Sua empresa possui alguma política de incentivo à contratação de mulheres?Entre as suas ações de contratações de mulheres, foram consideradas algumas políticas de incentivo abaixo? (múltipla escolha);Sua empresa possui política para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência?Consideradas políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares, quais são adotadas por sua empresa para mulheres e homens? (múltipla escolha);Quais critérios salariais e remuneratórios para progressão de carreira utilizados por sua empresa? (múltipla escolha).