O governo de Santa Catarina ampliou o limite mensal para a transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a produtores rurais. A medida, implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e divulgada nesta terça-feira (28), elevou o teto de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores a mais por ano.
Com a mudança, o Estado pretende acelerar o acesso aos recursos acumulados pelos agricultores, ampliar a capacidade de investimento nas propriedades e reduzir a demanda de solicitações que aguardam autorização para transferência.
Até então, o limite mensal permitia atender cerca de 1,7 mil produtores rurais por ano. Com o novo teto, a expectativa é ampliar esse alcance e atender todos os pedidos que estão na fila nos próximos dez meses, segundo a Secretaria da Fazenda.
Como funciona a transferência de créditos de ICMS
Os créditos de ICMS são valores acumulados em operações relacionadas à atividade produtiva. No caso dos produtores rurais, podem surgir, por exemplo, na aquisição de máquinas, tratores e combustíveis utilizados no campo, conforme as regras aplicáveis.
Quando atendem aos requisitos legais, os créditos podem ser transferidos para utilização na compra de novos equipamentos e insumos. O mecanismo contribui para manter o fluxo de caixa das propriedades e viabilizar investimentos na produção agrícola.
Quem pode ser beneficiado
A ampliação do limite tem potencial para alcançar produtores rurais de todas as regiões de Santa Catarina que possuam Inscrição Estadual ativa. A expectativa é de que os produtores vinculados a cooperativas estejam entre os principais beneficiados, já que costumam negociar seus créditos por meio dessas organizações.
Segundo o governo estadual, a ampliação busca facilitar o acesso aos recursos e simplificar os procedimentos administrativos, mantendo os critérios legais e fiscais para a transferência.
Com o aumento do teto mensal, a expectativa é reduzir o tempo de espera pela autorização dos pedidos e ampliar a disponibilidade de recursos para investimentos, modernização de equipamentos e continuidade das atividades rurais em Santa Catarina.
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda