Pelo menos 32 processos tributários importantes contra a União, Estados e municípios devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, três deles estão pautados para este mês de agosto. A estimativa é que haverá um impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos.
Dentre eles, há um julgamento muito aguardado que pode ser realizado no próximo dia 28, quando o STF pautou um recurso a respeito da exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Esse caso pode ter um impacto de R$ 35,4 bilhões para a União caso ela seja derrotada no julgamento.
Vale destacar que a discussão tem como pano de fundo a “tese do século”, a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, definida no ano de 2017.
De acordo com o entendimento dos contribuintes, os motivos para a exclusão do ICMS valem também para o ISS, no entanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) discorda.
O mesmo tema também divide opiniões dos ministros, ficando empatado, após oito votos, em agosto de 2020, mas com a transferência do julgamento do plenário virtual para o físico, ele será reiniciado, mantendo-se a posição dos ministros aposentados.
Os ministros podem, no mesmo dia em que está pautada a exclusão do INSS na base do PIS e Cofins, concluir a análise da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de pessoas físicas. O impacto potencial é de R$ 20,9 bilhões.
Um ponto de atenção é que os casos de maior impacto ainda não foram pautados e, entre eles, está o que discute os limites de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda (IR) e o que trata da necessidade de edição de lei complementar para que passe a ser cobrado PIS/Cofins na importação. Ambos estão estimados em R$ 115 bilhões e R$ 325 bilhões, respectivamente.
Com informações do Valor Econômico