Na última sexta-feira (30), foi protocolada no Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal, prevendo um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025, representando uma alta de 6,87% em relação aos R$ 1.412 atuais.
Lembrando que, em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estimava que o mínimo para 2025 era de R$ 1.502.
Vale destacar que essa projeção ainda poderá ter novas alterações até o final de 2024, isso se a inflação for maior ou menor que o previsto.
Ainda assim, o valor é mais que o dobro da metade da inflação estipulada pelo governo em 3%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Com relação ao orçamento total previsto para 2024, este é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões voltados para despesas financeiras de R$ 2,93 trilhões primários.
Na tentativa de cumprir o novo arcabouço fiscal, o orçamento prevê um aumento real de receitas de 5,78%, no entanto, limita o crescimento real das despesas de 2,50%.
É importante também destacar que 2023, a política de valorização contínua, para a estimativa do piso nacional a equipe econômica baseia-se na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano passado, garantindo ganho real ao trabalhador.
Lembrando também que caso haja um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, o valor será adicionado ao ajuste.
O mesmo texto que foi protocolado no Congresso, agora, deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o deputado e relator da proposta, Ângelo Coronel. Feito isso, no final do ano, após a tramitação, haverá uma sessão conjunta do Congresso para analisar a peça orçamentária.
Fake news do salário mínimo
No mês de agosto, viralizou nas redes sociais que o salário mínimo nacional iria subir, ainda neste ano, para R$ 1989, mas a notícia não passa de ser uma confusão pela divulgação do teto regional do estado do Paraná.
Assim, o salário mínimo deste ano continua sendo de R$ 1.412.