A Prefeitura de São Paulo instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), iniciativa voltada à disseminação de conhecimentos sobre a função dos tributos e a aplicação dos recursos públicos. A criação foi oficializada pelo Decreto nº 65.655/2026, publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial do Município.
A proposta busca ampliar a compreensão da população sobre a arrecadação tributária, a gestão do dinheiro público e a cidadania fiscal. Para isso, o programa estabelece orientações alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
A execução ficará a cargo de uma atuação conjunta das secretarias municipais da Fazenda e da Educação, com ações voltadas à formação e à conscientização sobre o tema.
Programa dá continuidade a iniciativas de educação fiscal
A criação do PMEF amplia as ações já desenvolvidas pela administração municipal nessa área. Entre elas está o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025.
A parceria prevê a elaboração de materiais didáticos, a capacitação de professores e a realização de atividades relacionadas à cidadania fiscal.
Com o novo programa, a prefeitura estabelece diretrizes municipais para dar continuidade a esse trabalho, aproximando o tema dos tributos e da gestão pública da população.
Mais informações sobre as iniciativas já realizadas estão disponíveis nosite de Educação Fiscal e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.
Com informações Prefeitura de São Paulo