A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar o Pix como opção para pagamento de documentos de arrecadação estadual a partir de terça-feira (18). A novidade permite que contribuintes utilizem a modalidade em documentos emitidos pela secretaria, com implantação gradual e disponibilidade inicial para o Documento de Arrecadação Estadual (DAE 10) e a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Nesta primeira fase, o pagamento por Pix está disponível nos bancos credenciados para o DAE 10, com exceção dos documentos referentes ao IPVA, e para a GNRE. Os documentos continuam apresentando o código de barras e passam a contar também com um QR Code para pagamento por Pix.
Como funciona o pagamento por Pix
Com a inclusão da nova modalidade, o contribuinte poderá escolher como realizar o pagamento de acordo com as opções apresentadas no documento de arrecadação.
O DAE 10 continuará sendo emitido com o código de barras, utilizado para os pagamentos pelas modalidades já disponíveis. A partir da mudança, o documento também apresentará um QR Code, que permitirá o pagamento por Pix.
A mesma sistemática passa a ser utilizada na GNRE, que também contará com a possibilidade de pagamento por Pix nesta primeira etapa.
A disponibilidade ocorre nos bancos credenciados, de acordo com as opções apresentadas em cada documento.
IPVA ainda não está disponível para Pix
Apesar da inclusão do Pix entre as modalidades de pagamento, os documentos relacionados ao IPVA não fazem parte da primeira etapa da implantação.
A possibilidade será incorporada posteriormente, após a implementação do novo sistema do imposto. Com a mudança, os débitos de IPVA passarão a utilizar o DAE 10.
Dessa forma, a opção de pagamento por Pix para o IPVA depende da implantação do novo sistema previsto para o imposto.
A Sefaz-PE informou que a disponibilização das novas funcionalidades ocorrerá de maneira gradual, com a ampliação da modalidade em etapas posteriores.
DAE 20 terá Pix em etapa posterior
O DAE 20, utilizado para o recolhimento das taxas do Fundo de Segurança Pública (FUSP), também não está incluído na primeira fase da implantação.
A previsão é que esse documento receba a opção de pagamento por Pix posteriormente, seguindo o cronograma de implementação gradual definido pela Sefaz-PE.
Assim, nesta etapa inicial, a nova modalidade fica restrita ao DAE 10, exceto para pagamentos de IPVA, e à GNRE.
Com a expansão do sistema, outros documentos de arrecadação deverão passar a oferecer o pagamento por Pix, conforme as etapas de implantação previstas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
Com informações SEFAZ-PE