Nesta terça-feira (20) às 14h o Plenário do Senado dará continuidade na votação do projeto de lei (PL) que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
No último debate, ocorrido em 15 de agosto, o relator do PL, senador Jaques Wagner, apresentou seu substitutivo aos demais senadores e, na ocasião, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de seguir com a discussão na data de hoje (20).
Wagner, em razão de diversos destaques apresentados ao texto, revelou que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana. Duas emendas que foram apresentadas, até então, já haviam sido rejeitadas pelo relator.
O relator chegou a apresentar um substitutivo ao projeto do senador licenciado Efraim Filho, o qual pretende atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784/23, que prorroga a desoneração até o final de 2027. Com a análise, a proposta deve seguir para deliberação na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que o projeto prevê reonerar, de maneira gradual, a folha de pagamento e que isso terá duração de três anos, ou seja, de 2025 a 2027.
Além disso, o mesmo projeto mantém a desoneração integral ainda neste ano e define a retomada gradual da tributação a partir do ano seguinte.
Outro ponto importante a ser lembrado é que durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário irá continuar integralmente desonerada.
Conforme o projeto, ainda, há também a redução gradual, durante o período de transição, do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração. De acordo com os percentuais, o acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% no ano seguinte.
Com informações da Agência Senado