A União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, na terça-feira (27), um contrato de operação de crédito que autoriza o recebimento de R$ 950 milhões para custear a instalação e o funcionamento inicial do órgão. O valor corresponde às parcelas referentes a 2025 e 2026, conforme comunicado divulgado pelo Comitê na quarta-feira (28).
Os recursos deverão ser integralmente devolvidos à União, com remuneração pela taxa Selic. O ressarcimento ocorrerá em 20 parcelas semestrais, a partir de 2029, utilizando receitas da arrecadação do próprio IBS.
Recursos financiarão tecnologia, pessoal e administração
O financiamento será aplicado na estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal necessária ao funcionamento do Comitê. A entidade terá funções relacionadas à arrecadação, à fiscalização e à distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
A assinatura ocorreu no Ministério da Fazenda, com participação de representantes do governo federal e da direção do CGIBS. O Banco do Brasil atua como interveniente da operação.
Financiamento está previsto na Reforma Tributária
A operação tem fundamento na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. A legislação prevê o financiamento, pela União, das despesas necessárias à instalação do Comitê entre 2025 e 2028, respeitados os limites legais.
Os R$ 950 milhões anunciados correspondem às parcelas de 2025 e 2026, e não ao financiamento de todo esse período.
O Conselho Superior do CGIBS havia autorizado a contratação no início de outubro. As negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional foram conduzidas pela Diretoria Executiva e pela primeira vice-presidência do Comitê.
Estrutura apoiará administração do novo imposto
O IBS substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal, durante a transição da Reforma Tributária. A implantação do Comitê integra a preparação da estrutura responsável pela administração do novo tributo.
Segundo o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, o financiamento permitirá avançar na infraestrutura tecnológica e na organização das equipes necessárias ao cumprimento das atribuições do órgão.
Com informações do Comitê Gestor do IBS e da Agência Brasil.