Substituição Tributária do ICMS e Procedimentos para Ressarcimento - Conceito e Análise da Portarias CAT 42/2018 e ROT

Objetivo

No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST. Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária. Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
- Espécies de substituição Tributária;
- Análise dos principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018
- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;
- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)
-Hipóteses de devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Hipótese de restituição (Constituição Federal) e quem tem o direito (LC 87/96)
- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018
- Hipóteses de ressarcimento
- São Paulo – Análise dos procedimentos para solicitar o ressarcimento – Portaria CAT 42/2018
- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento
- ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

 Quem deve participar

Legislação Constituição Federal – Artigos 150 e 155 Lei Complementar 87/96 Convênio ICMS 142/2018 Lei São Paulo 6374/89 Regulamentos do ICMS – SP 45490/00 Portaria CAT 42/2018 Sites Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br Doutrinas Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle Editora Noeses – 1º. Edição – 2016 ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo – Ed. Dialética - 11ª edição – 2003

Instrutor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas.
Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” (2016) e “Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.

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