Objetivo

Faremos um estudo minucioso do ICMS. Iniciaremos com o comportamento do imposto na Constituição Federal e as principais disposições trazidas pela Lei Complementar 87/96. Entenderemos os impactos de alguns princípios constitucionais no nosso dia a dia. Serão abordadas as definições de incidência, fato gerador, contribuintes, não cumulatividade, trazidas pela Lei Kandir. Vamos calcular o ICMS, incluindo o imposto por dentro e ainda, estudar a diferença de carga tributária e alíquota com análise dos benefícios fiscais da isenção e da redução de base de cálculo. Ainda, falaremos a correlação de alguns campos da NFe com o ICMS. Por fim, vamos abordar, com exercícios práticos, as operações com diferencial de alíquotas, com os cálculos de base única e base dupla e a polêmica da Lei Complementar 190/2022.

Pontos CRC

CRC: SP-28551 / CFC: SP-28551 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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O que será aprendido

ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96
Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia
Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Análise do local da operação (competência tributária)
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Base de Cálculo do ICMS (cálculo do ICMS por dentro e o que deve fazer parte)
Alíquotas (operações internas e interestaduais) e a carga tributária
Benefícios fiscais (isenção, isenção parcial e redução de base de cálculo) e hipóteses de não incidência
Hipóteses de suspensão e diferimento
Não cumulatividade do ICMS - Hipóteses de tomada de crédito e análise das recentes decisões do Fisco Paulista e jurisprudências
Apuração do ICMS – hipóteses de manutenção do crédito, estorno de crédito e crédito extemporâneo
Diferenças de saldo devedor, saldo credor e crédito acumulado.
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) EC 87/2015, Lei Complementar 190/2022 e Convênios 235 e 236/2021
Exercícios Práticos e Análise de casos reais

 Quem deve participar

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

 Local de Realização do Curso

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2729 - Conjuntos 1301 a 1307
Ponto de Referência: Próximo ao Hospital de Transplantes. Três quadras da Av. Paulista, 650 m do metro Brigadeiro.
São Paulo - SP CEP: 01401-000

 Salas com Internet (WiFI)

 Estacionamento em frente (pago por conta do aluno)
Dispomos de estacionamento com serviço de manobrista, com o valor de R$ 22,00 por período. É importante ressaltar que este valor deve ser pago na entrada, uma vez que o horário de fechamento do estacionamento é anterior ao término dos cursos.
Ao realizar o pagamento o manobrista lhe entregará o comprovante do pagamento e dará o seu ticket já pago para o vigilante que fará a liberação dos automóveis que já estiverem com seu ticket pago, permitindo assim uma saída ágil e sem contratempos.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.
 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
3a - Para cursos Presenciais: participar da aula presencial.
3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 75% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 14 dias (úteis) após o término do curso

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