Objetivo

No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST. Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária. Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista

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O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
- Espécies de substituição Tributária;
- Análise dos principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018
- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;
- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)
-Hipóteses de devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Hipótese de restituição (Constituição Federal) e quem tem o direito (LC 87/96)
- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018
- Hipóteses de ressarcimento
- São Paulo – Análise dos procedimentos para solicitar o ressarcimento – Portaria CAT 42/2018
- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento
- ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

 Quem deve participar

Legislação Constituição Federal – Artigos 150 e 155 Lei Complementar 87/96 Convênio ICMS 142/2018 Lei São Paulo 6374/89 Regulamentos do ICMS – SP 45490/00 Portaria CAT 42/2018 Sites Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br Doutrinas Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle Editora Noeses – 1º. Edição – 2016 ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo – Ed. Dialética - 11ª edição – 2003

 Local de Realização do Curso

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2050 - Sobre Loja A
Ponto de Referência: Em frente Supermercado Pão de Açucar. Uma quadra da Av Paulista, Metro Brigadeiro.
São Paulo - SP CEP: 01318-002

 Salas com Internet (WiFI)

 Estacionamento em frente (pago por conta do aluno)
Cursos Noturnos: Rua São Carlos do Pinhal, nº 500 ou Hotel Mercure Paulista, na rua R. São Carlos do Pinhal, nº 87.
Cursos Diurnos: BrasilPark (Paróquia Imaculada Conceição) na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, n º 2071 (ao lado do Pão de Açúcar) - fecha às 20:30

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.
 Avaliação do Curso Ver Depoimentos
Curso Substituição Tributária do ICMS e Procedimentos para Ressarcimento - Conceito e Análise da Portarias CAT 42/2018 e ROT

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