Objetivo

Nos últimos meses, uma série de alterações na legislação que norteia o ICMS, IPI e NFe, além de decisões do STF, afetaram diretamente a área fiscal/tributária das empresas. Além disso, tivemos a publicação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária e as discussões dos projetos de Leis Complementares no Congresso Nacional. Portanto, o objetivo deste treinamento é apresentar o que tem de mais atual na legislação do ICMS, IPI e NFe e as dicas de como se preparar para os novos tributos (IBS, CBS e IS). Serão realizados exercícios práticos durante a aula com base em estudos de casos e respostas consultas publicadas

Benefícios do Curso

Certificado Presencial

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Perguntas após o Curso

Após a realização do curso, você terá 30 dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

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Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

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Este é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas completas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

I – ICMS – abordagem dos principais aspectos -
Conceitos: Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência);
Analise das operações de transferências após decisão do STF
Regime Tributário dos contribuintes do ICMS
Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
Suspensão e Diferimento
Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
Alíquotas internas e interestaduais
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração
Exercícios Práticos com análise das últimas publicações de Respostas Consultas publicadas pelo Fisco Paulista.

II - IPI – principais aspectos –
Conceitos: Incidência e fato gerador, Contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência)
Regime tributário dos contribuintes do IPI
Análise das Modalidades de industrialização com base em Pareceres da Receita Federal
A importância da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI
Base de Cálculo do IPI e possibilidades de exclusão de valores
Suspensão do IPI
Benefícios Fiscais do IPI
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração
Exercícios Práticos com análise das últimas públicas da Soluções de Consultas publicadas pela Receita Federal.

III - Aspectos relacionados com a NFe e DANFe
Alterações no Ajuste Sinief 7/05 –
Eventos da NFe e a Manifestação do destinatário
Cancelamento/NF complementar/Carta de Correção Eletrônica
Ajustes Siniefs 13 e 14/2024

IV- Reforma tributária:
Motivo da Reforma Tributária
O que muda com a EC 132/2023
Principais pontos dos Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional
Como devemos nos preparar para o IBS, CBS e o IS.

 Quem deve participar

Atuantes na área Fiscal, Contábil e afins que precisam se atualizar.

 Local de Realização do Curso

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2729 - Conjuntos 1301 a 1307
Ponto de Referência: Próximo ao Hospital de Transplantes. Três quadras da Av. Paulista, 650 m do metro Brigadeiro.
São Paulo - SP CEP: 01401-000

 Salas com Internet (WiFI)

 Estacionamento em frente (pago por conta do aluno)
Dispomos de estacionamento com serviço de manobrista, com o valor de R$ 22,00 por período. É importante ressaltar que este valor deve ser pago na entrada, uma vez que o horário de fechamento do estacionamento é anterior ao término dos cursos.
Ao realizar o pagamento o manobrista lhe entregará o comprovante do pagamento e dará o seu ticket já pago para o vigilante que fará a liberação dos automóveis que já estiverem com seu ticket pago, permitindo assim uma saída ágil e sem contratempos.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas.
Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” (2016) e “Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.

Tags do Curso

icms, cbs, is, ibs, ipi, nfe, nota fiscal, reforma tributaria, atulialização fiscal, analista fiscal, assistente fiscal, legislação, stf, 132/2023, resposta consulta, ncm, base de cálculo, fato gerador, contribuintes, incidência, benefícios fiscais, crédito fiscal, diferimento, alíquotas

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