Objetivo

Neste curso, entre outros temas, apresentaremos as últimas decisões sobre o recolhimento do DIFAL (diferencial de alíquotas) e da tributação do ICMS nas operações de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Ainda, o curso abordará os principais códigos exigidos da Nota Fiscal Eletrônica e os tributos envolvidos na operação. Analisaremos alguns eventos: cancelamento, emissão de Nota Fiscal Complementar, possibilidades de acertos através da emissão de carta de correção eletrônica e manifestação do destinatário. Serão desenvolvidos exercícios práticos durante a aula com base em estudos de casos e respostas consultas publicadas pelos Estados. Ainda, comentaremos a respeito dos principais aspectos da Reforma Tributária e como devemos nos preparar para os próximos anos.

Benefícios do Curso

Certificado Presencial

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Perguntas após o Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

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Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

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Coffee-break

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Este é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas completas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

I – ICMS – abordagem dos principais aspectos -
Conceitos: Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência);
Analise das operações de transferências após decisão do STF
Regime Tributário dos contribuintes do ICMS
Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
Suspensão e Diferimento
Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
Alíquotas internas e interestaduais
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração
Exercícios Práticos

II - IPI – principais aspectos –
Conceitos: Incidência e fato gerador, Contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência)
Regime tributário dos contribuintes do IPI
Análise das Modalidades de industrialização com base em Pareceres da Receita Federal
A importância da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI
Base de Cálculo do IPI
Suspensão do IPI
Benefícios Fiscais do IPI
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração
Exercícios Práticos

III - Aspectos relacionados com a NFe e DANFe
A importância da NFe e do DANFe
Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (imposto por dentro e por fora)
DIFAL – decisões do STF e cálculos na NFe
Códigos importantes e reflexos na tributação (CRT, CFOP, CST e CEST)
Eventos da NFe
Emissão/Cancelamento – prazo
Nota Fiscal complementar – necessidade de recolher juros e multas
Carta de Correção Eletrônica
Divergências nas entradas de mercadorias (físico diferente da NFe)
Manifestação do destinatário

IV- Reforma tributária – o que esperar ?

Informações

Entre os anos de 2022 e 2023, houve muitas alterações e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que afetaram diretamente às operações da empresa.

 Quem deve participar

Atuantes na área Fiscal e Contábil que precisam se atualizar.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.
Tags do Curso

reformatributaria , impostos, tributos, analistafiscal

Sobre Nós

Somos uma empresa que apoia o desenvolvimento profissional, e estamos em pleno processo de expansão e aproximando-se da liderança em cursos e treinamentos no país.

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