Formação e Capacitação Profissional em Departamento Pessoal

Objetivo

Formar e capacitar o profissional para que atue como analista de Departamento Pessoal, proporcionado o conhecimento necessário para que atue ou supervisione os processos relativos a admissões, demissões, controle de documentação, controle de ponto, preparação de folha de pagamento, cálculos trabalhistas e previdenciários, execução de obrigações acessórias e análise de demais direitos trabalhistas e previdenciários relacionados com a rotina do departamento pessoal das empresas. Serão demonstradas em sala de aula o dia a dia do departamento pessoal e como cumprir com as obrigações do e-Social, DCTFweb e EFD Reinf evitando assim o passivo trabalhista e possíveis autuações dos órgãos fiscalizadores.

O que será aprendido

Módulo 1- Direito do Trabalho e sua aplicação no Departamento Pessoal: 16 horas

Objetivo: Apresentar aos participantes os conceitos do Direito do Trabalho e orientá-los sobre sua aplicabilidade na rotina do Departamento Pessoal de forma prática e objetiva, afim de evitar passivo trabalhista e possíveis autuações dos órgãos de fiscalização.

1 - Noções gerais e Conceitos (empregado e empregador)
1.1 Hierarquia das Leis e Direitos Constitucionais trabalhistas

2 - Admissão de empregados
2.1 - Regras para prestação de serviço em casa (Home Office)
2.2 - Contratação de estagiários
2.3 - Contratação de trabalhador aprendiz
2.3.1 - Estabilidade do trabalhador aprendiz
2.4 - Contratação de trabalhadores deficientes físicos
2.5 - Contratação de trabalhador autônomo
2.5.1 - Regras para não caracterização do vínculo empregatício
2.6 - Contratação irregular de trabalhador - Consequências

3 - Procedimentos admissionais e Documentação Obrigatória
3.1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
3.1.1 - Prazo de devolução da CTPS
3.2 - Documentação necessária para admissão
3.3 - Exames admissionais

4 - Prestação de serviços por empresas
4.1 - Análise de riscos

5 - Contrato de trabalho
5.1 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado
5.2 - Contrato de trabalho por prazo determinado
5.2.1 - Contrato de experiência
5.2.2 - Trabalhador temporário
5.2.3 - Contrato de trabalho do trabalhador aprendiz
5.2.4 - Contrato de estágio
5.3 - Elaboração do contrato de trabalho
5.3.1 - Cláusulas contratuais
5.3.2 - Regras para alteração contratual

6 - Jornada de trabalho
6.1 - Normal
6.2 - Jornadas especiais
6.3 - Horas extras
6.4 - Compensação de jornada de trabalho
6.5 - Banco de horas
6.5.1 - Regras de formulação de banco de horas
6.6 - Controle de jornada
6.6.1 - Marcação de ponto eletrônico
6.7 - Intervalos

7 - Remuneração e salário
7.1 - Distinção
7.2 - Pagamento de bônus e prêmios aos empregados
7.3 - Salário in natura
7.4 - Alimentação
7.5 - Assistência médica e odontológica
7.6 - Salário substituição
7.7 - Salário complessivo
7.8 - Composição dos valores
7.9 - Adicional de periculosidade
7.10 - Adicional de insalubridade
7.10.1 - Base de cálculo do adicional de insalubridade
7.11 - Adicional de transferência
7.11.1 - Conceito de transferência para fins de pagamento do adicional
7.12 - Adicional noturno
7.13 - Equiparação salarial

8 - Descontos salariais
8.1 - Descontos legais
8.2 - Faltas justificadas e injustificadas
8.3 - Dano causado pelo empregado
8.4 - Empréstimo consignado

9 - Vale-transporte
9.1 - Disponibilização de vale-transporte pelo empregador
9.2 - Utilização do vale-transporte de maneira diversa - Consequências
9.3 - Distância mínima e máxima para concessão
9.4 - Concessão em dinheiro - Possibilidades

10 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
10.1 - Trabalho aos domingos
10.2 - Escala de revezamento
10.3 - Valor do DSR
10.4 - Faltas e atrasos - Reflexos no DSR

11 - Férias
11.1 - Comunicação de férias
11.2 - Recibo de férias
11.3 - Período aquisitivo
11.4 - Período concessivo
11.5 - Faltas injustificadas
11.6 - Afastamento do trabalhador dentro do período concessivo- Procedimentos
11.7 - Valor das férias
11.8 - Terço constitucional
11.9 - Abono pecuniário
11.10 - Pagamento em dobro

12 - 13° salário
12.1 - Primeira parcela
12.2 - Segunda parcela
12.3 - Prazo de pagamento
12.4 - Pagamento junto com as férias
12.5 - Faltas desconto no 13° salário

13 - Estabilidades
13.1 - Gestante
13.2 - Dirigente sindical
13.3 - Acidente do trabalho
13.4 - Membros da CIPA
13.5 - Empregado portador de HIV (Aids)
13.6 - Estabilidades convencionadas

14 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
14.1 - Depósito
14.2 - Prazo de pagamento
14.3 - Hipóteses de saque

15 - Aviso-prévio
15.1 - Aviso-prévio Indenizado
15.2 - Aviso-prévio trabalhado
15.3 - Acréscimo de três dias
15.4 - Anotação na CTPS

16 - Rescisão contratual
16.1 - Rescisão do contrato de trabalho por pedido de demissão
16.1.1 - Verbas rescisórias
16.1.2 - Prazo de pagamento
16.2 - Rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado
16.2.1 - Verbas rescisórias
16.2.2 - Prazo de pagamento
16.3 - Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
16.3.1 - Verbas rescisórias
16.3.2 - Prazo de pagamento
16.4 - Rescisão do contrato de trabalho por justa causa
16.4.1 - Verbas rescisórias
16.4.2 - Regras aplicáveis
16.4.3 - Prazo de pagamento
16.5 - Rescisão indireta
16.5.1 - Verbas rescisórias
16.5.2 - Prazo de pagamento
16.5 - Rescisão contratual por culpa recíproca
16.5.1 - Verbas rescisórias 17 – Seguro Desemprego

17 – Hipóteses de recebimento e como requerer.

18 – Tabela de Multas Trabalhistas

19 – Dano Moral

20 – Coronavírus - Fim da Vigência da Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) Impactos nas relações de trabalho

Módulo 2 - Auditoria em Folha de Pagamento: Cálculos Trabalhistas 16 horas
Objetivo: Orientar os participantes sobre a forma correta de efetuar os cálculos relativos a área de Departamento Pessoal.

1 - Salário
1.1 - Cálculos do valor da hora de um empregado horista, semanalista, quinzenalista e mensalista
1.2 - Cálculos do salário de um empregado que recebe comissões
1.3 - Diárias para viagem
1.4 - Cálculo do salário pago por tarefa ou peça
1.5 - Exercícios

2 - Horas extras
2.1 - Cálculos de horas extras com adicional noturno
2.2 - Cálculos de horas extras de um empregado que recebe comissões
2.3 - Calculo de reflexo do Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras
2.4 - Cálculo da indenização no caso de supressão de horas extras
2.5 - Exercícios

3 - Insalubridade, periculosidade e transferência
3.1 - Cálculo do adicional de insalubridade
3.2 - Cálculo do adicional de periculosidade
3.3 - Cálculo do adicional de transferência
3.4 - Exercícios

4 - Vale-transporte
4.1 - Cálculo do vale-transporte
4.2 - Cálculo do vale-transporte quando a empresa fornece fretado
4.3 - Cálculo do valor fornecido de vale-transporte no caso de falta do empregado
4.4 - Exercícios

5. - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
5.1 - Cálculo do valor do DSR
5.2 - Cálculo do desconto do DSR
5.3 - Exercícios

6 - Férias
6.1 - Cálculo das férias
6.2 - Cálculo do pagamento do terço constitucional
6.3 - Cálculo do abono pecuniário de férias
6.4 - Cálculo de férias proporcionais
6. 5- Cálculo de férias em dobro
6.6 - Cálculo de férias de empregado que recebe salário variável
6.7 - Exercícios

7 - Décimo Terceiro Salário
7.1 - Cálculos de 1ª e 2ª parcela
7.2 - Cálculos de salários variáveis
7.3 - Cálculos de empregados admitidos em meados do ano
7.4 - Exercícios

8 - Cálculos de Rescisão do contrato de trabalho
8.1 - Pedido de demissão
8.2 - Sem justa causa
8.3 - Por justa causa
8.4 - Término de contrato de trabalho
8.5 - Culpa recíproca
8.6 – Exercícios

Módulo 3 – Direito Previdenciário e sua aplicação no Departamento Pessoal (Contribuição Previdenciária e Benefícios) 8 horas

Objetivo: Apresentar aos participantes os conceitos do Direito Previdenciário e orientá-los sobre sua aplicabilidade na rotina do Departamento Pessoal de forma prática e objetiva, uma vez que é muito comum que as empresas por desconhecimento da legislação recolhem INSS de forma errada, gerando gastos a maior.

1 - Noções Constitucionais das regras de custeio da Previdência Social

2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
2.1- Instituição Financeira
2.2 - Grau de Incidência e Incapacidade Laborativa do Risco Ambiental do Trabalho (GIIL-RAT)
2.2.1 - Regras de enquadramento para recolhimento do RAT
2.2.2 - Empregados expostos a agentes insalubres
2.3 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
2.3.1 - Regras para contestação do FAP
2.4 - Recolhimento para “Outras Entidades”
2.4.1 - Formas de enquadramento
2.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

3 - Contribuição Previdenciária Patronal recolhida de forma substituída
3.1 - Desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011
3.1.1 - Formas de enquadramento
3.1.2 - Regras aplicáveis para opção em seguir ou não a Lei n°12.546/2011
3.2 - Simples Nacional
3.3 - Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS)
3.4 - Produtor Rural pessoa jurídica e pessoa física
3.5 - Times de futebol

4 - Contribuição Previdenciária de empregados
4.1 - Alíquotas aplicáveis
4.2 - Salário de contribuição - Definição
4.2.1 - Parcelas Integrantes e não Integrantes do salário de contribuição
4.3 - Múltiplos vínculos empregatícios
4.4 - Desconto do INSS nas férias do trabalhador
4.5 - Desconto do INSS no pagamento da 2ª parcela do 13°salário
4.6 - Exercícios com demonstração de cálculos

5 - Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual
5.1 - Alíquotas aplicáveis
5.2 - Salário de contribuição - Definição
5.3 - Serviços prestados para mais de uma empresa
5.4 - Emissão do Recibo de Prestação de Serviço Autônomo (RPA)

6 - Noções Constitucionais das regras de benefícios previdenciários

7 - Salário-maternidade
7.1 - Prorrogação da licença
7.1.1 - Atestado de amamentação
7.1.2 - Empresa cidadã
7.2 - Morte da mãe
7.3 - Desconto previdenciário
7.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

8 - Salário-família
8.1 - Direito
8.2 - Composição dos valores
8.3 - Perda do direito
8.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

9 - Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
9.1 - Valor do benefício
9.2 - Prorrogação
9.3 - Soma de atestados médicos
9.4 - Exercícios com demonstração de cálculos
9.5 - Coronavírus - Auxílio-doença de um salário-mínimo tem novas regras
9.6 – Covid-19 - Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) 15 dias


10 - Acidente do trabalho
10.1 - Valor do benefício
10.2 - Conceito de acidente do trabalho
10.3 - Emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
10.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

11 - Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
11.1 - Valor do benefício
11.2 - Carência
11.3 - Suspensão contratual
11.4 - Retorno a atividade
11.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

12 - Aposentadoria por idade (Aposentadoria Programada)
12.1 - Valor do benefício
12.2 - Carência
12.3 - Aposentadoria compulsória
12.4 - Continuidade no trabalho - Permissão
12.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

13 - Aposentadoria especial
13.1 - Caracterização da aposentadoria
13.2 - Carência
13.3 - Tempo de contribuição
13.4 - Valor do benefício
13.5 - Conversão do Tempo de contribuição especial em tempo comum
13.6 - Exercícios com demonstração de cálculos

14 - Aposentadoria por tempo de contribuição (Aposentadoria Programada)
14.1 - Tempo mínimo de contribuição
14.2 - Regras para aplicação do fator previdenciário
14.3 - Valor do benefício
14.4 - Desaposentação

15 - Pensão por morte
15.1 - Dependentes
15.2 - Período de recebimento do benefício
15.3 - Morte dos dependentes
15.4 - Valor do benefício

Módulo 4 - eSocial - Implantação e Prática: 8 horas
Objetivo: Orientar os participantes sobre a implantação e prática acerca do envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dentro através do eSocial.

1 - O que é o eSocial
1.1 - Quem está obrigado ao eSocial
1.2 - Os prazos para implantação do eSocial

2. Objetivo do eSocial
3. eSocial - Informações e Transmissão
3.1 - Leiaute - Legislação
3.2 - Identificadores e Qualificação Cadastral
3.3 - Classificação dos eventos
3.4 - Sequência na Transmissão dos Eventos
3.5 - Registro de Eventos Trabalhistas - RET

4. Regras para Admissão de Empregados
4.1 - Exame Admissional
4.2 - Admissão Preliminar
4.3 - Efetivação da Admissão
4.5 - Jornada de Trabalho
4.6 - Horas Extras (Tabelas de Rubricas)
4.7 - Acordo de Compensação (Tabelas de Rubricas)
4.8 - Intervalo para Repouso e Alimentação

5. Folha de pagamento e outras informações – Eventos Mensais
5.1 - Conceitos e regras Importantes
5.2 - Fechamento da Folha de Pagamento e o e-Social
5.3 - Recibo de Pagamento
5.4 - Verbas Salariais – Remuneração do Trabalhador
5.5 - Descanso Semanal Remunerado (Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento)
5.6 - Salário Complessivo
5.7 - Transferência de Empregados

6. Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Atestado de Saúde Ocupacional - ASOS

7. Atestados Médicos – Afastamento Temporário
7.1 - Atestado Médico - Validade – Requisitos
7.2 - Atestado Médico - Soma – Possibilidade
7.3 - Prazo para Apresentação dos Atestados Médicos
7.4 - Prazo para Informação dos Atestados Médicos no e-Social

8. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

9. Férias

10. Décimo Terceiro Salário

11. Rescisão do Contrato de Trabalho
11.1 - Aviso Prévio
11.2 - Reintegração
11.3 - Desligamento

12. Exclusão de Eventos

13. Arquivos de Retorno com a Consolidação dos Valores Devidos de Previdência Social e FGTS sobre a Folha de Pagamento

14. Como gerar as guias de Recolhimento Previdenciário e de FGTS

15. Análise do leiaute – Principais aspectos

16. Demais obrigações acessórias da área de Departamento de Pessoal

Módulo 5 – EFD- REINF - Implantação e Prática: 4 horas

Objetivo: Apresentar de forma clara e objetiva as regras pertinentes a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Substituída (EFD Reinf) com as informações que devem ser captadas, tratadas e envidas pelas empresas.

1. Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
1.1 Empresas abrangidas
1.2 Acesso ao sistema
1.3 Certificado digital

2. Regras de cruzamento de informações
2.1 Obrigações acessórias substituídas com EFD-Reinf

3. Período de apuração das informações (caixa ou competência)

4. Análise do leiaute
4.1 - Informações do Contribuinte
4.2 - Tabela de Processos - administrativos/judiciais
4.3 - Retenções - serviços tomados - mediante cessão de mão de obra
4.4 - Retenções - serviços prestados mediante cessão de mão de obra
4.5 - Retenções - recolhimento recebidos por associações desportivas que mantenha equipe de futebol profissional
4.6 - Retenções - recolhimentos repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol
4.7 - Informações - comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria
4.8 - Informações - CPRB
4.9 - Retenções na Fonte (IR,CSLL, Cofins, PIS/PASEB) - pagamento diversos
4.10 - Reabertura dos eventos periódicos
4.11 - Fechamento dos eventos periódicos
4.12 - Receita de espetáculo desportivo

5. Tabelas do EFD-Reinf
- Tabela 01 – Natureza de Rendimentos
- Tabela 02 - Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior
- Tabela 03 - Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior
- Tabela 06 – Classificação de Serviços Prestados mediante Cessão de Mão deObra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária
- Tabela 07 – Países
- Tabela 08 – Classificação Tributária
- Tabela 09 – Códigos de Atividades, Produtos e Serviços à Contribuição sobre a Receita Bruta

6. Vigência

Módulo 6 – DCTF-WEB Implantação e Prática - 4 horas

Objetivo: Demonstrar de forma clara e objetiva a forma de envio dessa obrigação, onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiro edita a declaração e gera guia de pagamento.

1 – DCTF-WEB
1.1 - Conceito
1.2 – Quem está obrigado ao envio

2 – Tributos Declarados
2.1 – Contribuição Previdenciária Patronal
2.2 – Risco Ambiental do Trabalho
2.3 – Outras Entidades
2.4 – Créditos vinculáveis
2.5 – Suspensão
2.6 - Parcelamento

3 – Prazo de envio
3.1- Ausência de fato gerador
3.2 – Formas de envio
3.3 – Certificado digital

4 – Multas aplicáveis
4.1 – Formas de redução de penalidades

5 – Impugnação
5.1 – Prazo para impugnação

6 – Emissão de Guia

7 – Retificação e Exclusão da DCTF

Informações

Programa atualizado com CTPS DIGITAL; Trabalho intermitente, Livro Eletrônico; Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Alterações em decorrência da Covid19.

 Quem deve participar

Analistas, auxiliares, assistentes e iniciantes em departamento pessoal, técnico em contabilidade e demais interessados na matéria.

Tags do Curso

curso de analista de departamento pessoal, curso de departamento pessoal presencial sp, curso de folha de pagamento encargos, curso de encargos sociais, rotinas de departamento pessoal, curso de rotins de departamento pessoal, curso de analista de dp, analista de depto social, formação de analista em departamento pessoal, covid19, coronavirus