Imersão do ICMS – Estado da Bahia

Objetivo

Inciaremos analisando o ICMS na Constituição Federal e as principais disposições trazidas pela LC 87/96 e suas alterações, inclusive as LCs 190/2022 e 194/2022. Entenderemos os impactos de alguns princípios constitucionais no nosso dia a dia. Compreenderemos a importância da Lei Kandir. Serão abordadas as definições de incidência, fato gerador, contribuintes, não cumulatividade e apuração do ICMS. Vamos estudar a legislação do ICMS do Estado da Bahia (Lei 7014/96 e RICMS/BA – Decreto 13.780/12), fazendo correlação com a LC 87/96. Ademais, iremos calcular o ICMS, incluindo o imposto por dentro e ainda, estudar a diferença de carga tributária e alíquota com análise dos benefícios fiscais da isenção e da redução de base de cálculo. Ainda, falaremos a correlação de alguns campos da NFe com o ICMS. Por fim, vamos abordar, com exercícios práticos, as operações com o DIFAL - diferencial de alíquotas, com os cálculos de base única e base dupla e a polêmica da Lei Complementar 190/2022.

O que será aprendido

Introdução e Sistema Tributário Nacional
Legislação vigente (Constituição Federal, Leis Complementares, Convênios, Regulamentos e outros)
Leis do Estado da Bahia e RICMS vigente
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Hipótese de Incidência, não incidência, suspensão e diferimento
Fato Gerador
Definição de Contribuinte, não contribuinte e responsável
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Base de cálculo na importação
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013
Benefícios fiscais – exemplos de isenção e redução de base de calculo
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção e Nota Fiscal complementar.
DIFAL - Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes), EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236/22

Benefícios do Curso

O curso Imersão do ICMS – Estado da Bahia oferece inúmeros benefícios para profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre o ICMS, com foco específico na legislação baiana. Com uma abordagem detalhada, o curso explora desde as disposições constitucionais até as recentes alterações legais, como as LCs 1902022 e 1942022. A compreensão dos princípios constitucionais e da Lei Kandir é essencial para a aplicação correta do ICMS, tornando este curso vital para contadores, advogados e profissionais da área fiscal.

A análise das legislações, como a Lei 701496 e o RICMSBA, combinada com exercícios práticos, permite aos participantes compreenderem profundamente conceitos como incidência, fato gerador e não cumulatividade. Além disso, o curso oferece insights sobre a correta apuração e cálculo do ICMS, incluindo as complexidades do imposto por dentro e as nuances do DIFAL.

Os participantes saem capacitados a aplicar isenções, reduções de base de cálculo e entender a correlação da NFe com o ICMS, tornando-se aptos a enfrentar os desafios fiscais com segurança e expertise.

Informações

Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante uma imersão em ICMS.

 Quem deve participar

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria e alunos que participaram do curso de Iniciantes em ICMS.

Instrutor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas.
Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Instrutora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM e Regimes Especiais. Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” (2016) e “Guia Prático de Recuperação Tributária - PIS/COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL (2024), e ainda, diversos artigos nas redes sociais.

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