Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários

Objetivo

O curso tem o objetivo de elucidar as regras dos regimes de casamentos e regras sucessórias para entendimento da legislação e transmissão do patrimônio ao cônjuge e/ou herdeiros por força do falecimento, esclarecer os principais pontos tributários envolvidos no falecimento e transmissão do patrimônio aos herdeiros (ITCMD, ITBI, IR) e apresentar as formas teóricas e práticas acerca da abertura e elaboração de inventário extrajudicial e inventário judicial.

O que será aprendido

Introdução: A importância do entendimento sobre os aspectos sucessórios e tributários na transmissão do patrimônio em virtude do falecimento

Aspectos de Direito de Família – Regime de casamento (conceitos e regras)
a) Comunhão Universal de Bens
b) Comunhão Parcial de Bens
c) Participação Final nos Aquestos
d) Separação Total de Bens
d.1) Separação de Bens Convencional
d.2) Separação de Bens Obrigatória
e) União Estável
f) Pactos Antenupciais

Aspectos de Direito das Sucessões – Entendimentos sobre a transmissão do patrimônio
a) Sucessão Legítima e Sucessão Testamentária
b) Sucessão Universal e Singular
c) Sucessão Inter Vivos e Sucessão Causa Mortis
c.1) Sucessão Inter – Vivos
- Doação;
- Partilha em Vida;
- Antecipação de legítima
c.2) Sucessão Causa – Mortis
- Inventário
- Testamento (público, particular ou cerrado)
d) Parcela Legítima e Parcela Disponível do Patrimônio
d.1) Conceito
d.2) Como apurar: discussão doutrinária, legislação e jurisprudência
e) Ordem da vocação hereditária – destino do patrimônio (artigo 1.829 CC)
e.1) Diferença entre Meação e Herança
e.2) Classificação dos herdeiros (herdeiros necessários e não necessários)
e.3) Sucessão na Classe dos Descendentes (filhos, netos, bisnetos)
-Direito de Representação
e.4) Sucessão na Classe dos Ascendentes (pais, avós maternos, paternos)
e.5) Concurso entre Descendentes/Ascendentes e Cônjuge/Companheiro sobrevivente
e.6) Sucessão na Classe dos Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos)
f) Reserva da Quarta Parte da herança
f.1) Filiação comum
f.2) Filiação híbrida
g) Como elaborar e proceder com a partilha de bens
g.1) Aceitação e Renúncia da Herança
g.2) Transmissão dos Ativos
- Bens imóveis (urbanos e rurais);
- Participações Societárias (LTDA, S.A, SCP, Simples)
- Veículos
- Contas Bancárias (corrente e poupança)
- Aplicações Financeiras
- Fundos de Investimentos
- Ações Negociadas em Bolsa de Valores

Aspecto Prático – Como iniciar o inventário
a) Prazo para abertura e recolhimento do ITCMD
b) Foro competente para abertura – local
c) Legitimação para abertura
d) Inventário Judicial
d.1) Ritos
- Solene
- Arrolamento Sumário
- Arrolamento Comum
d.2) Existência de testamento (abertura, registro e cumprimento do testamento)
- petição inicial
- primeiras declarações
- esboço de partilha
e) Inventário Extrajudicial
e.1) Existência de testamento (abertura, registro e cumprimento do testamento)
e.2) Requisitos
e.3) Escritura de Nomeação de Inventariante
e.4) Escritura de Partilha
f) Colação de Bens
g) Sonegados
h) Sobrepartilha de Bens
i) Inventário Negativo

Aspectos Tributários – Falecimento e transmissão do patrimônio
a) ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação
a.1) Alíquotas
- Projetos de Aumento do ITCMD
a.2) Base de Cálculo
- Imóveis Urbanos e Rurais
- Quotas e Ações de Sociedades LTDA e S.A
- Veículos
- Ações em Bolsa
- Contas Bancárias
- Investimentos financeiros
a.3) Local de Recolhimento
a.4) Excesso de meação
b) ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
b.1) Quando pode ocorrer?
c) Imposto de Renda – Ganho de Capital
c.1) A possibilidade de valorizar os ativos em virtude do falecimento

Existência de Dívidas – Pagamentos com bens da Herança
a) Em nome do falecido
b) Em nome dos herdeiros

Conclusão
a) Custos Envolvidos no Inventário
b) Documentos Necessários
c) Simulações de custos

Benefícios do Curso

O curso Inventário Extrajudicial e Judicial: Aspectos Sucessórios e Tributários oferece uma compreensão detalhada e prática sobre a transmissão de patrimônio em virtude de falecimento. Entender os regimes de casamento e as regras sucessórias é essencial para garantir que a transferência de bens seja realizada de acordo com a legislação vigente, respeitando os direitos de cônjuges e herdeiros. Além disso, o curso explora os principais aspectos tributários, como ITCMD, ITBI e Imposto de Renda, que são cruciais para uma gestão patrimonial eficiente.

A programação é abrangente, cobrindo desde os conceitos de Direito de Família e Sucessões até os procedimentos práticos de inventário, seja judicial ou extrajudicial. Com foco em aspectos práticos, os participantes aprenderão a iniciar um inventário, entender os prazos e requisitos legais e lidar com questões como sobrepartilha e inventário negativo. Este conhecimento é valioso para advogados, contadores e consultores, que precisam aconselhar seus clientes com precisão e eficácia em questões patrimoniais.

 Quem deve participar

Contadores, Advogados, Consultores, Administradores, Diretores e demais pessoas que tenham interesse no entendimento das regras de transmissão do patrimônio em virtude de falecimento.

Instrutor(a)

Diego da Silva Viscardi

Advogado. Consultor em Planejamento Sucessório e Patrimonial – Machado Associados na cidade de São Paulo/SP
Pós Graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Membro do Grupo de Estudos de Empresas Familiares – GEEF/FGV-SP.
Extensão em Planejamento Sucessório e Patrimonial pela FGV/SP, FAAP/SP e FIPECAFI.

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