Objetivo

O curso tem como objetivo orientar de forma prática, clara e objetiva os procedimentos de recuperação de créditos previdenciários decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior do INSS. Na primeira parte do curso serão demonstradas as principais inconsistências que geram pagamentos a maiores do INSS, seja pela não aplicação da legislação, falta de parametrização de sistema ou falta de treinamento de pessoal. Na segunda parte do curso será feita uma verdadeira imersão ao sistema da Receita Federal do Brasil, fazendo com que os alunos vivenciem na prática como é feita a recuperação administrativa de valores pagos a maiores e indevidos do INSS.

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O que será aprendido

Regras gerais

1 – Contribuição Previdenciária Patronal
1.1 – Contribuição previdenciária de empresas optantes pelo Simples Nacional
1.2 – Contribuição previdenciária de empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento
1.3 – Contribuição previdenciária do produtor rural
1.4 - Contribuição previdenciária dos empregados e contribuintes individuais
1.5 – Retenção previdenciária
2 – Recuperação de créditos previdenciário
2.1 – Órgão responsável pela restituição previdenciária
2.2 – Retificação de GPS
2.3 – Conversão de documentos (DARF e GPS)
2.4 – Atualização dos valores pagos
2.5 – Compensação de ofício

3 – Reembolso previdenciário
3.1 – Salário-família
3.2 – Salário maternidade
4 – Compensação previdenciária
4.1 – Abrangência
4.1.1 - Situação regular - Obrigatoriedade
4.1.2- Crédito utilizado entre estabelecimentos
4.1.3 - Décimo terceiro salário

PRÁTICA

1 – Elaboração de uma Declaração de Compensação (DCOMP)
1.1 – Inconsistências trazidas pelo sistema
1.2 – Procuração eletrônica
1.3 – Certificado digital
1.4 - Elaboração dcomp e envio
1.5 – Elaboração de guia com valores abatidos
1.6 - Controle dos créditos para compensação
1.7- Compensação Cruzada

2 – Resolução de problemas via Chat Receita Federal do Brasil
3 – Pedido de Restituição
4 – Contestação Administrativa – como inserir no sistema

 Quem deve participar

Todos os profissionas interessados na matéria.

Instrutor(a)

Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Mestrando em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento pela Fundação Universitária Iberoamaericana (Funiber). Consultor jurídico. Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Tags do Curso

perdcomp previdenciario, credito previdenciario , inss, pagamento indevido, recuperação de crédito previdenciario

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