02/03/2026 PLP 108 avança na Câmara e mantém regras atuais do Simples Nacional O novo relatório do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira (16), consolidando a exclusão das alterações propostas pelo Senado em relação ao Simples N… Ler artigo
02/03/2026 O novo Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo já está disponível. A Reforma Tributária deixou de ser promessa e passou a ser realidade operacional. O novo Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo já está disponível e sinaliza, de forma clara, que o novo modelo de tributação sobre… Ler artigo
02/03/2026 Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência já está em andamento Está aberto o período para o envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo vai de 1º a 31 de j… Ler artigo
02/03/2026 Receita Federal publica manual da Reforma Tributária do Consumo com orientações práticas A adaptação ao novo modelo de tributação sobre o consumo acaba de ganhar um importante reforço. Foi disponibilizado o primeiro manual prático voltado à Reforma Tributária do Consumo (RTC), reunindo orientações essenciais… Ler artigo
02/03/2026 Reforma Tributária: DeRE já tem manuais, leiautes e orientações disponíveis A implementação da Reforma Tributária do Consumo avança para uma fase mais operacional com a divulgação dos primeiros materiais técnicos de uma nova obrigação acessória: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Já est… Ler artigo
06/02/2026 Parecer enviado ao STF considera válida a contratação de trabalhadores como PJ Um parecer recente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe posicionamento favorável à contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. O documento integra process… Ler artigo
13/01/2026 Reforma Tributária avança com nova etapa de regulamentação e criação do Comitê Gestor do IBS O Brasil deu um passo decisivo na consolidação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que conclui a segunda etapa da… Ler artigo
13/01/2026 CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DEFINE DIREITOS E ENDURECE REGRAS CONTRA DEVEDORES CONTUMAZES Lei sancionada cria critérios objetivos para inadimplência recorrente e prevê tratamento diferenciado a bons pagadores Ler artigo
12/01/2026 Simples Nacional 2026: prazos, regras de opção e erros que podem impedir o enquadramento Simples Nacional 2026: prazos, regras de opção e erros que podem impedir o enquadramento O Simples Nacional continua sendo o regime tributário mais utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. No en… Ler artigo
08/01/2026 Reforma Tributária 2026 e Simples Nacional: o que muda agora e por que sua empresa precisa se preparar desde já A Reforma Tributária entrou oficialmente em vigor em 01 de janeiro de 2026, marcando o início da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no IBS e na CBS. Apesar do impacto midiático, é fundamen… Ler artigo
Reforma Tributária 03/01/2026 Urgente: Fisco ajusta exigências e flexibiliza preenchimento de IBS/CBS a partir de janeiro de 2026 - notas fiscais não serão rejeitadas A administração tributária anunciou nesta segunda-feira (1º.dez.2025) uma mudança importante para empresas que estão se preparando para a virada fiscal: o preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS não será obrig… Ler artigo
03/01/2026 Calendário de feriados 2026: como empresas, RH e contadores devem se preparar O calendário de feriados de 2026 será um dos mais estratégicos dos últimos anos para trabalhadores e empresas. Nove dos dez feriados nacionais cairão em dias úteis, criando diversas oportunidades de feriados prolongados… Ler artigo