A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um relatório que propõe uma redução gradual de 10% nos benefícios tributários federais — 5% em 2026 e mais 5% em 2027. O texto, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também cria novas diretrizes para a concessão, renovação e acompanhamento de incentivos fiscais.
O objetivo é conter o avanço das renúncias tributárias, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, o equivalente a 6% do PIB — acima da média de 5% registrada entre os países da OCDE. Pela proposta, novos incentivos terão validade máxima de cinco anos e estarão limitados a 0,2% do PIB do ano anterior.
O relatório determina que qualquer novo benefício fiscal ou prorrogação deverá passar por uma análise detalhada, com metas claras, estimativas de impacto e mecanismos de monitoramento e transparência. Avaliações obrigatórias de resultados serão feitas a cada cinco anos.
Atualmente, cerca de 85% das renúncias fiscais estão concentradas no Simples Nacional e no agronegócio, com mais de 60% dos valores distribuídos entre as regiões Sul e Sudeste. O texto garante, porém, que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte continuarão com as isenções atuais.
Durante a votação, o deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que a Constituição já prevê uma redução gradual dos benefícios fiscais até o limite de 2% do PIB, reforçando a necessidade de controle e transparência.
A proposta ainda será transformada em um projeto de lei complementar e deve reforçar o controle sobre gastos públicos, sem afetar os pequenos negócios.
Com informações do Portal Contábeis e Agência da Câmara de Notícias