O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiu manter Flávio César de Oliveira na presidência do colegiado por mais um ano, em caráter provisório. A decisão foi tomada enquanto as negociações políticas entre representantes de estados e municípios seguem em andamento para definir a estrutura definitiva de comando do órgão responsável pela administração do novo tributo da reforma tributária. Flávio também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Na composição atual, a 1ª vice-presidência ficará sob responsabilidade de Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Já a 2ª vice-presidência será ocupada por Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais e integrante do Comsefaz. Ambos exercerão seus cargos pelo período de um ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deverá assumir o comando da diretoria executiva do Comitê Gestor, embora a indicação do nome responsável por essa função ainda não tenha sido formalizada.
Impasse adia definição definitiva da estrutura
A eleição para a composição definitiva do Comitê Gestor estava prevista para ocorrer em 3 de março, durante reunião presencial em Brasília. No entanto, divergências políticas levaram ao adiamento da decisão.
O impasse surgiu após a CNM discordar dos acordos firmados entre os estados e a FNP, principalmente em relação à distribuição das vice-presidências e à condução da diretoria executiva do órgão.
Enquanto a definição institucional permanece em aberto, grupos técnicos e auditores já iniciaram discussões em comissões temporárias para avançar na elaboração do regimento interno e no detalhamento do regulamento do IBS. Esse movimento indica que ainda há ajustes estruturais necessários para a implementação completa do novo imposto.
Debate sobre alternância no comando
Nos bastidores, representantes do Comitê Gestor apontam que a posição da CNM está relacionada à defesa de maior alternância entre estados e municípios na presidência do colegiado. Parte das lideranças municipais defende que o comando não permaneça concentrado nos estados, atualmente representados pela presidência de Flávio César e pela influência do Comsefaz.
Também há críticas internas quanto à condução das negociações, classificadas por alguns integrantes como excessivamente rígidas.
Antes da criação oficial do Comitê Gestor, Flávio César de Oliveira já havia presidido o pré-Comitê Gestor do IBS, estrutura transitória instituída antes da publicação da Lei Complementar nº 227/2026, que integra o conjunto de normas de regulamentação da reforma tributária.
Até o momento, a CNM não se manifestou publicamente sobre o impasse nas negociações.