O dia 3 de agosto de 2026 chegou acompanhado de muitas dúvidas sobre o preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Afinal, a obrigação foi suspensa ou as notas apenas deixaram de ser rejeitadas?
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que determinados documentos fiscais eletrônicos não serão rejeitados pela ausência das informações relativas ao IBS e à CBS. A medida flexibiliza as regras de validação e evita que problemas de adequação dos sistemas impeçam as empresas de emitir seus documentos fiscais.
Entretanto, essa flexibilização não deve ser interpretada como uma paralisação da Reforma Tributária ou como o cancelamento de todo o cronograma de implementação.
O que mudou nas notas fiscais?
Com a flexibilização, documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3e e NFCom poderão ser autorizados mesmo que os campos relacionados ao IBS e à CBS não estejam preenchidos.
Na prática, o sistema deixa de rejeitar automaticamente o documento pela ausência dessas informações. Isso reduz o risco de interrupção das operações das empresas enquanto os sistemas continuam sendo ajustados.
O cronograma da Reforma Tributária continua valendo?
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 estabeleceu o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. Até o momento, não houve a suspensão geral desse calendário.
Portanto, as empresas não devem interromper seus projetos de adequação. Quem já possui sistemas preparados e condições de informar corretamente o IBS e a CBS deve continuar acompanhando as regras e os leiautes aplicáveis a cada documento fiscal.
Atenção ao ano de testes do IBS e da CBS
O ano de 2026 é considerado um período de testes dos novos tributos. A legislação prevê a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS para os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias conforme as normas vigentes.
Por esse motivo, é importante não confundir a autorização da nota fiscal com uma dispensa geral das obrigações tributárias. A ausência de rejeição é uma flexibilização operacional, mas não significa que as empresas possam abandonar os ajustes necessários.
O que as empresas devem fazer agora?
As empresas devem manter seus projetos de implementação, revisar os sistemas emissores, conferir cadastros e acompanhar os próximos atos da Receita Federal e do Comitê Gestor.
Quem ainda não concluiu as adequações ganhou tempo para finalizar os ajustes sem ter sua operação paralisada. Quem já está preparado permanece um passo à frente nesse processo.
A Reforma Tributária continua avançando, e novas orientações ainda serão publicadas. Neste momento, informação, acompanhamento técnico e planejamento são indispensáveis para uma transição segura.