A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova ferramenta digital voltada a auxiliar pessoas físicas na apuração do Imposto de Renda incidente sobre prêmios obtidos em apostas de quota fixa (bets) e em competições virtuais do tipo fantasy sport.
A solução foi lançada na segunda-feira (2) e tem como finalidade simplificar o cálculo da base tributável e do imposto devido, contribuindo para maior clareza no cumprimento das obrigações fiscais relacionadas aos ganhos obtidos nesse tipo de atividade.
Como funciona o cálculo do imposto sobre apostas
Para realizar a apuração do imposto devido, o contribuinte deverá utilizar as informações constantes no ComprovaBet.
Esse documento reúne o histórico anual de ganhos e perdas registrados nas plataformas de apostas ou competições virtuais, permitindo identificar o chamado prêmio líquido anual, que servirá como base para cálculo do tributo.
O comprovante deve ser disponibilizado ao apostador pelo operador da plataforma até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios ou registro das perdas.
Tributação sobre prêmios de apostas
De acordo com as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Física, o imposto será cobrado apenas quando o valor líquido anual ultrapassar o limite de R$ 28.467,20.
Nesse caso, será aplicada alíquota de 15% sobre a parcela que exceder esse valor.
| Prêmio líquido anual |
Tributação |
| Até R$ 28.467,20 |
Isento |
| Acima de R$ 28.467,20 |
15% sobre o excedente |
Pagamento do imposto
Quando houver imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais para efetuar o pagamento.
O prazo para recolhimento é até o último dia útil do mês de abril, seguindo o calendário anual do Imposto de Renda da pessoa física.
Objetivo da nova ferramenta
Com o lançamento do aplicativo, a Receita Federal busca facilitar a apuração tributária e estimular a regularização fiscal dos ganhos provenientes de apostas.
A iniciativa também acompanha o crescimento do mercado de apostas esportivas e plataformas digitais no país, oferecendo um mecanismo mais simples para que o contribuinte calcule corretamente o imposto devido e cumpra suas obrigações perante o Fisco.