A implementação da Reforma Tributária continua avançando nos sistemas utilizados para a apuração do IBS e da CBS. Nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) programaram uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
A alteração, prevista para as 7h, envolve o esquema XSD do evento PGCC, utilizado na transmissão do Plano Geral de Contas Comentado.
Embora a atualização não tenha previsão de interromper os serviços, ela exige atenção das empresas e dos desenvolvedores responsáveis pela integração dos sistemas com a DeRE.
Isso porque os arquivos XML deverão estar compatíveis com o esquema técnico atualizado. Caso o sistema continue utilizando uma versão anterior do XSD, poderão ocorrer inconsistências na validação ou no processamento dos eventos.
A medida faz parte dos ajustes tecnológicos necessários à implementação das obrigações relacionadas aos novos tributos sobre o consumo.
O que é a DeRE e qual sua função na Reforma Tributária?
A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é uma obrigação desenvolvida no contexto da Reforma Tributária para reunir informações necessárias à apuração do IBS e da CBS em determinados regimes específicos.
Sua estrutura contempla operações que possuem particularidades na forma de tributação, como aquelas relacionadas a serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.
Diferentemente das obrigações fiscais convencionais, a DeRE foi concebida para atender às características dessas atividades, permitindo o tratamento das informações conforme as regras aplicáveis aos respectivos regimes.
Para viabilizar a transmissão dos dados, a declaração utiliza arquivos estruturados e especificações técnicas que precisam ser observadas pelos sistemas responsáveis pela geração e pelo envio das informações.
É justamente nesse ambiente que ocorre a atualização anunciada pela Receita Federal.
O que muda no evento PGCC da DeRE?
A alteração anunciada está concentrada no XSD do evento PGCC, sigla utilizada para identificar o Plano Geral de Contas Comentado.
O XSD, ou XML Schema Definition, é o arquivo que estabelece a estrutura e as regras que um documento XML deve seguir.
Na prática, funciona como uma referência técnica para verificar se os dados foram organizados de acordo com o formato exigido pelo sistema receptor.
Quando esse esquema é atualizado, os programas utilizados pelas empresas precisam considerar a nova especificação.
Um arquivo XML gerado com base em regras anteriores pode apresentar incompatibilidades, mesmo que tenha sido validado internamente pelo sistema da empresa.
Por esse motivo, a atualização merece atenção especial dos profissionais responsáveis pela manutenção das integrações e pela transmissão dos eventos.
O comunicado oficial não detalha os campos modificados nem informa o número da nova versão do XSD. Essas informações devem ser conferidas na documentação técnica disponibilizada no Portal do Sped.
Atualização da DeRE pode provocar rejeição de arquivos?
A utilização de um esquema desatualizado pode resultar em problemas de compatibilidade durante a validação dos arquivos.
Isso não significa que todos os eventos preparados anteriormente serão rejeitados.
A ocorrência dependerá das alterações efetivamente realizadas no XSD e da estrutura dos arquivos gerados pelo contribuinte.
Entretanto, existe um risco operacional que merece atenção: o sistema interno pode considerar um XML válido com base no esquema antigo, enquanto o ambiente receptor já utiliza uma especificação diferente.
Para evitar esse tipo de situação, a recomendação é atualizar o XSD e realizar uma nova validação dos eventos antes da transmissão.
Também é importante acompanhar o retorno do processamento, pois o envio do arquivo não deve ser confundido com sua aceitação definitiva.
O que as empresas devem verificar nos sistemas?
A atualização exige uma conferência técnica, especialmente nas organizações que já utilizam integrações com o ambiente de Produção Beta.
Confira os principais cuidados:
1. Verificar a versão do XSD utilizada
O primeiro passo é identificar qual esquema está sendo utilizado para validar os arquivos XML do evento PGCC.
Caso a integração seja realizada por um fornecedor de software, a empresa deverá confirmar se a atualização já foi incorporada ao sistema.
2. Conferir a documentação técnica oficial
O Portal do Sped reúne os materiais de referência da DeRE, incluindo leiautes, esquemas XSD, manual e regras de validação.
A documentação deve orientar qualquer ajuste realizado no processo de geração dos eventos.
3. Revalidar os arquivos XML
Eventos preparados antes da atualização devem ser conferidos com o esquema vigente antes de uma nova transmissão.
Se forem identificadas incompatibilidades, será necessário corrigir a estrutura do arquivo conforme as especificações técnicas.
4. Acompanhar o processamento dos eventos
Após o envio, é importante consultar o resultado retornado pelo ambiente receptor.
O registro de transmissão, isoladamente, não garante que o evento tenha sido processado com sucesso.
5. Preservar os registros da operação
Manter os arquivos transmitidos, os identificadores e as mensagens de retorno facilita a identificação de eventuais falhas e o contato com os responsáveis técnicos.
A DeRE ficará indisponível durante a atualização?
De acordo com o comunicado da Receita Federal, não há previsão de interrupção dos serviços durante a implantação.
A atualização foi programada para as 7h de 11 de novembro de 2026, no ambiente de Produção Beta.
Entretanto, a manutenção da disponibilidade do sistema não elimina a necessidade de atualização das integrações utilizadas pelos contribuintes.
São situações diferentes: o ambiente pode continuar funcionando normalmente enquanto um sistema externo apresenta incompatibilidade por utilizar uma especificação técnica anterior.
Por isso, as empresas devem conferir seus arquivos e acompanhar os resultados das transmissões realizadas após a mudança.
A Receita Federal alterou o prazo de entrega da DeRE?
Não há anúncio de mudança no prazo de entrega da declaração no comunicado de atualização.
A informação divulgada trata especificamente da adequação técnica do ambiente de Produção Beta e do esquema XSD do evento PGCC.
Portanto, a atualização não deve ser interpretada como alteração automática de prazos ou criação de novas exigências para todos os contribuintes.
O alcance da mudança está relacionado aos sistemas e eventos abrangidos pela documentação técnica.
Quais profissionais precisam acompanhar essa mudança?
A atualização interessa principalmente às equipes que participam da preparação e da transmissão das informações da DeRE.
Entre elas estão:
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Profissionais fiscais responsáveis pelos regimes específicos do IBS e da CBS;
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Equipes de tecnologia da informação;
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Desenvolvedores de sistemas tributários;
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Fornecedores de ERP e soluções fiscais;
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Profissionais de compliance tributário;
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Responsáveis pela integração e validação de arquivos XML.
A atuação conjunta dessas áreas é importante porque uma alteração aparentemente restrita ao leiaute pode exigir ajustes técnicos antes que os dados sejam transmitidos corretamente.
Onde consultar a documentação técnica da DeRE?
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizam os documentos técnicos da declaração por meio do Portal do Sped.
Os materiais incluem orientações para integração, leiautes, esquemas XSD e regras de validação.
A consulta à documentação oficial é indispensável para identificar a versão aplicável ao evento PGCC e verificar os ajustes necessários.
Documentação técnica oficial da DeRE:
https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/dere/receita-federal-do-brasil-e-cgibs-publicam-documentacao-tecnica-oficial-da-declaracao-de-regimes-especificos-dere
Comunicado da Receita Federal sobre a atualização:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/reforma-tributaria-atualizacao-do-ambiente-beta-da-dere/
Reforma Tributária exige atenção também às atualizações tecnológicas
A atualização da DeRE demonstra que a preparação para o IBS e a CBS não depende exclusivamente do acompanhamento das leis e dos regulamentos.
Os sistemas utilizados para gerar, validar e transmitir informações também precisam acompanhar as especificações publicadas pelos órgãos responsáveis.
No caso do evento PGCC, o cuidado imediato é verificar a compatibilidade dos arquivos XML com o XSD atualizado e confirmar o processamento dos eventos transmitidos.
Para as empresas que utilizam a DeRE, manter a integração atualizada é uma medida importante para evitar inconsistências e retrabalho durante a implementação dos novos tributos.