INSS: tabela para empregados domésticos em 2023

  • 10/04/2023

INSS é garantir a seguridade social aos trabalhadores. Para isso, o INSS administra o sistema de previdência social brasileiro, que é financiado pelas contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores e empregadores.

Os principais benefícios previdenciários são:

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou por invalidez;Auxílio-doença e auxílio-acidente;Pensão por morte;Salário-maternidade;Benefício de prestação continuada (BPC), que é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.

Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário estar contribuindo para a previdência social ou se enquadrar nas condições estabelecidas para receber os benefícios assistenciais.

Tabela de INSS para domésticas 

A seguir, apresento a tabela de INSS para empregados domésticos vigente em 2023:

Salário de contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.302,00 7,50%
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 9%
De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 12%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14%

Essa tabela indica que o empregador deve recolher uma alíquota de 7,5% a 14% sobre o salário do empregado, dependendo do valor recebido.

Vale ressaltar que a contribuição previdenciária é de responsabilidade do empregador e deve ser recolhida mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O não pagamento dessas contribuições pode acarretar em multas e até mesmo em processos judiciais para o empregador.

Fonte: Doméstica Simples

Fonte: domesticasimples



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