Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado: veja quando começa a redução da jornada de trabalho

O fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta altera a organização da jornada de trabalho no Brasil, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado e reduzindo gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.

A mudança deverá afetar diretamente a organização das escalas de trabalho, o planejamento das equipes e as rotinas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP).

Entretanto, a aprovação da PEC não significa que a escala 6x1 esteja automaticamente proibida a partir de hoje. A implementação seguirá etapas de transição contadas a partir da promulgação da emenda constitucional.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo diferentes formas de distribuição do trabalho.

Na escala 6x1, o empregado trabalha seis dias e tem um dia de descanso semanal.

Com a mudança aprovada pelo Senado, a organização da jornada passará a assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta estabelece:

• Jornada máxima de 40 horas semanais ao final da transição;

• Limite normal de oito horas diárias;

• Dois dias de descanso semanal remunerado;

• Manutenção dos salários;

• Possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho, observadas as condições legais.

Na prática, a proposta estabelece uma nova referência para a distribuição semanal do trabalho, substituindo o modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma organização que assegure dois dias de repouso.

Quando começa a valer o fim da escala 6x1?

A redução da jornada não será imediata.

A PEC prevê uma implementação gradual, permitindo que empresas e trabalhadores passem por um período de adaptação.

Isso significa que a jornada de 40 horas será alcançada após um período total de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda.

Como a data de promulgação ainda precisa ser definida, os prazos não devem ser convertidos em datas específicas neste momento.

Trabalhadores terão redução de salário?

Não. A PEC assegura que a redução da jornada de trabalho ocorra sem diminuição salarial.

O objetivo é estabelecer um novo limite de horas semanais e ampliar o período de descanso remunerado, preservando a remuneração dos trabalhadores abrangidos.

Essa disposição terá efeitos importantes para o planejamento de custos das empresas, principalmente nos setores que utilizam jornadas próximas ao limite atual de 44 horas semanais.

A manutenção salarial, associada à redução das horas normais de trabalho, poderá exigir uma reavaliação da distribuição das atividades, do dimensionamento das equipes e da necessidade de cobertura dos períodos de funcionamento.

Os efeitos concretos dependerão das características de cada empresa, da jornada atualmente praticada e das normas aplicáveis à categoria profissional.

Empresas que funcionam aos domingos terão que fechar?

A aprovação da PEC não determina, por si só, o fechamento de estabelecimentos comerciais ou a suspensão de atividades aos fins de semana.

A proposta estabelece o direito ao descanso semanal remunerado, com preferência pelo domingo, mas a organização das atividades deverá observar as disposições constitucionais e as regras aplicáveis a cada setor.

Empresas que funcionam todos os dias, como supermercados, hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos comerciais, precisarão avaliar como distribuir suas equipes dentro dos novos limites.

Dependendo da atividade, poderá ser necessário reorganizar turnos, horários e escalas de revezamento para manter o funcionamento sem ultrapassar a jornada permitida.

Como o fim da escala 6x1 impacta o Departamento Pessoal?

A redução da jornada semanal representa uma mudança relevante para os profissionais responsáveis pela administração das relações de trabalho.

Com a implementação das novas regras, o Departamento Pessoal deverá analisar os efeitos sobre os contratos de trabalho, os controles de jornada e os procedimentos utilizados na gestão das equipes.

Entre os principais pontos de atenção estão:

1. Revisão das escalas de trabalho

As empresas precisarão verificar quais empregados cumprem jornadas de seis dias por semana e como essas escalas deverão ser reorganizadas para atender aos novos períodos de descanso.

2. Adequação dos controles de ponto

Os sistemas de registro de jornada poderão precisar de ajustes para acompanhar os novos limites semanais e a distribuição dos horários.

3. Análise dos contratos e das normas coletivas

Será necessário verificar as disposições contratuais, os acordos e as convenções coletivas aplicáveis a cada categoria profissional.

4. Avaliação dos reflexos na folha de pagamento

A alteração da jornada poderá exigir revisão de parâmetros utilizados nos cálculos trabalhistas, observadas as regras legais e coletivas pertinentes.

5. Planejamento das equipes

Empresas que dependem de cobertura contínua precisarão avaliar o dimensionamento dos profissionais e a organização dos turnos.

Essas providências deverão considerar o texto constitucional promulgado e eventuais regulamentações posteriores.

Redução da jornada pode aumentar os custos das empresas?

Esse foi um dos pontos debatidos durante a tramitação da proposta no Senado.

A manutenção dos salários, combinada à redução do limite semanal de horas, pode elevar o custo da hora normal de trabalho para empresas que atualmente utilizam integralmente a jornada de 44 horas.

Entretanto, o impacto financeiro não será necessariamente igual para todas as organizações.

Empresas que já trabalham com jornadas de 40 horas semanais, por exemplo, podem enfrentar uma necessidade de adaptação diferente daquela observada em atividades com funcionamento contínuo.

O efeito também dependerá da produtividade, da distribuição das atividades, da necessidade de contratação e das condições previstas em acordos ou convenções coletivas.

Por isso, uma análise de custos deve considerar a realidade operacional de cada empresa, evitando conclusões generalizadas sobre aumento de despesas ou necessidade de novas contratações.

O que acontece com quem já trabalha 40 horas por semana?

A aprovação da PEC não significa que todos os empregados terão automaticamente uma redução adicional de quatro horas.

A proposta estabelece um novo limite máximo de jornada semanal, mas a situação dos profissionais que já trabalham menos horas deverá ser analisada conforme o texto promulgado e as regras aplicáveis.

Durante a tramitação no Senado, inclusive, houve discussão sobre a necessidade de esclarecer o tratamento das jornadas inferiores a 40 horas.

Esse é um dos aspectos que poderão demandar orientação adicional para assegurar a aplicação uniforme das novas disposições.

PEC do fim da escala 6x1 já virou lei?

Ainda não.

A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados.

Como o texto foi aprovado sem alterações que exigissem nova análise da Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A promulgação é a etapa que formaliza a alteração da Constituição Federal.

A partir desse marco, deverão ser observados os prazos de transição previstos no texto.

Portanto, empresas e profissionais de RH e Departamento Pessoal não devem antecipar a aplicação obrigatória dos novos limites sem considerar a promulgação e os respectivos períodos de implementação.

O que as empresas devem fazer antes da entrada em vigor?

Embora as novas regras ainda dependam da promulgação, a aprovação da PEC permite que as organizações iniciem o planejamento das adaptações.

O primeiro passo é identificar quais jornadas são praticadas atualmente e quais equipes poderão ser alcançadas pelas mudanças.

Também é importante avaliar o funcionamento dos setores, os horários de maior demanda, os contratos de trabalho e as condições estabelecidas em normas coletivas.

Para empresas que utilizam a escala 6x1, esse diagnóstico poderá ajudar a dimensionar os ajustes necessários durante a transição.

Já para os escritórios contábeis e profissionais de Departamento Pessoal, será fundamental acompanhar a publicação da emenda constitucional e eventuais normas complementares.

Fim da escala 6x1 marca uma nova etapa nas relações de trabalho

A aprovação da PEC 221/2019 representa uma alteração significativa no modelo constitucional de jornada de trabalho no Brasil.

A proposta prevê mais tempo de descanso remunerado e uma redução gradual das horas semanais, preservando os salários dos trabalhadores.

Para as empresas, a mudança exigirá planejamento e avaliação das rotinas de trabalho, especialmente nos setores que dependem de escalas de revezamento e funcionamento contínuo.

Para os profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade, o desafio será acompanhar a transição, interpretar corretamente as novas disposições e orientar os empregadores sobre as adaptações necessárias.

O ponto principal é que a escala 6x1 foi aprovada para extinção, mas a mudança não será imediata. A redução da jornada dependerá da promulgação da emenda constitucional e ocorrerá conforme o calendário de transição previsto na proposta.