A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar Imposto de Renda. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma das principais promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Além da nova faixa de isenção, a lei prevê um abatimento para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. De acordo com estimativas do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados e deixarão de contribuir com o IR a partir da mudança.
A proposta havia sido enviada ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime no Senado no início de novembro. Para compensar a queda na arrecadação, o governo prevê um aumento da tributação sobre rendas mais altas — acima de R$ 600 mil anuais — num modelo progressivo com alíquota que pode chegar a 10%. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alteração.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que não estiveram presentes. Segundo ele, a aprovação ainda em 2025 era imprescindível para que as regras começassem a valer no ano seguinte. “O país precisava que esse cronograma fosse respeitado”, afirmou.
O evento reuniu ainda a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além do deputado Arthur Lira e do senador Renan Calheiros, que relataram a proposta no Congresso — apesar de serem adversários políticos em Alagoas.
Ao assinar a nova legislação, Lula declarou que a mudança corrige uma “injustiça” histórica na tributação dos trabalhadores e defendeu que o país avance em mecanismos de taxação sobre aplicações financeiras.